28/10/2017 Guanhães Energia S.A. - PCH Jacaré

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 28/10/2017)

- Data do início do prazo para manifestação sobre a Consulta Pública: 28/10/2017

 

A SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS PRIORITÁRIOS - SUPPRI, torna público que Guanhães Energia S.A. - PCH Jacaré por meio do processo nº 10133/2007/007/2017, classe 5, solicitou Licença de Operação para a atividade de Barragem de Geração de Energia Hidrelétrica, nos municípios de Dores de Guanhães e Senhora do Porto/MG. Informa que foi apresentado o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial-PACUERA, e que o mesmo encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência de Projetos Prioritários - SUPPRI localizada na Cidade Administrativa - Rodovia João Paulo II, nº. 4.143 - Prédio Minas - 2º andar, Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG, no horário das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, mediante agendamento, ou por meio do site oficial da SEMAD. Comunica que os interessados possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data desta publicação para apresentar manifestação.

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para Consulta Pública publicado no site do Diário Oficial.

- Clique aqui e acesse o PACUERA.

Responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Superintendência de Projetos Prioritários

Superintendente: Rodrigo Ribas

Sede: Belo Horizonte

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Bairro: Serra Verde, Edifício Minas, 2º andar – CEP: 31630-900

Tel: (31) 3915-1753

E-mail: suppri@meioambiente.mg.gov.br