O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), realizou, na terça-feira (5/4), a 3ª Oficina Sisema/AMM – “Capacitando Municípios”. O evento virtual teve como objetivo qualificar representantes de secretarias municipais de meio ambiente acerca da municipalização do licenciamento ambiental. Participaram do evento cerca de 120 municípios de Minas, representados por 135 técnicos e gestores ambientais municipais.
A capacitação contou com duas palestras. A diretora de Apoio à Gestão Municipal, Vanessa Naves, apresentou, na parte da manhã, o modelo de licenciamento ambiental estadual e as competências municipais para a regularização de empreendimentos de impacto local.
“Buscamos esclarecer aos participantes os requisitos para a municipalização do licenciamento e a relevância dos órgãos ambientais locais para o desenvolvimento de políticas públicas de gestão ambiental”, explica a diretora.
Durante a tarde, a analista ambiental do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Cláudia Rocha, debateu junto aos participantes as principais regras para os municípios com acesso ao ICMS Ecológico, entre elas a aplicação do fator de qualidade referente a unidades de conservação e áreas indígenas.
Ao final do evento, Vanessa Naves ressaltou a importância do encontro para a questão ambiental. “Capacitações como essa são importantes instrumentos de engajamento dos municípios mineiros para a descentralização do licenciamento ambiental. Além disso, nesta edição, incluímos também uma palestra visando esclarecer algumas dúvidas dos gestores com relação ao ICMS Ecológico, ampliando ainda mais nossa capacitação”, concluiu.
ICMS ECOLÓGICO
O ICMS Ecológico é, como se tornou conhecido, o critério Meio Ambiente da Lei Estadual nº 18030/09, que dispõe sobre a distribuição de parte da receita arrecadada com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente aos municípios.
O benefício é um incentivo do Estado para que as prefeituras promovam ações de preservação dos recursos naturais, como tratamento adequado de resíduos, saneamento básico e proteção de áreas naturais, entre outras.
*Artur Medeiros
Ascom/Sisema
