PNMA II

Fase I:
Composto por projeto de Desenvolvimento Institucional do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais por Meio da Integração e Descentralização dos seus Processos Autorizativos. Sues princípios básicos foram a integração horizontal das agendas do SISEMA-MG e a articulação das estruturas públicas de Licenciamento Ambiental. As atividades realizadas referentes a este projeto foram:

• Diagnóstico dos processos e procedimentos licenciatórios e fiscalizatórios; Análise conjunta dos processos autorizativos selecionados;
• Auto-avaliação dos sistemas autorizativos da FEAM, IGAM, e IEF;
• Identificação e análise dos Indicadores de Qualidade Ambiental;
• Diagnóstico dos Sistemas de Informação da FEAM, IGAM, e IEF;
• Criação da COPINFO;
• Estabelecimento de parâmetros e critérios de análise;
• Tipos de fontes de informações existentes e Macro Proposta Técnica (SIAM).

Ativos Ambientais:
Visa a garantir a integridade das Unidades de Conservação do Parque Estadual Serra do Rola Moça/Estação Ecológica de Fechos e a Área de Proteção Ambiental – APA Carste de Lagoa Santa, incluindo o Parque Estadual do Sumidouro, a recomposição da cobertura vegetal e a minimização de impactos pela disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos em 11 municípios na área delimitada pelo projeto. A área objeto compreendeu as Unidades de Conservação Parque Estadual Serra do Rola Moça/Estação Ecológica de Fechos e APA Carste Lagoa Santa, além do Parque Estadual do Sumidouro, situado na Região Metropolitana de Belo Horizonte e seu entorno, compreendendo os seguintes municípios: Brumadinho, Confins, Funilândia, Ibirité, Lagoa Santa, Matozinhos, Nova Lima, Pedro Leopoldo, São José da Lapa, Vespasiano e Regional Barreiro de Belo Horizonte. Este projeto gerou os seguintes produtos:

• Projeto de cercamento/barreiras nos limites de 13 km de estrada do Jardim Canadá/Casa Branca;
• Elaboração de projeto de pavimentação do trecho da estrada secundária (Jardim Canadá/Barreiro) e a instalação de sistema de drenagem pluvial;
• Ampliação dos sistemas de monitoramento e radiocomunicação do Parque Estadual Serra do Rola Moça;
• Estabelecimento de Termo de Cooperação Técnica com o Corpo de Bombeiros, que instalou no Parque Estadual Serra do Rola Moça um destacamento equipado da corporação, com a presença 24 horas de bombeiros efetivos. A capacitação das brigadas de incêndio e a educação ambiental de turistas e visitantes têm sido constante;
• Elaboração e implantação de projetos arquitetônicos da Central de Operações e Capacitação para Combate e Prevenção de Incêndios Florestais para o Parque Estadual Serra do Rola Moça;
• Construção do alojamento e reforma de duas casas para a Central de Operações de Combate a Incêndios Florestais no Parque Estadual Serra do Rola Moça;
• Levantamento fundiário do Parque Estadual do Sumidouro;
• Confecção de material educativo e sinalização que visou à divulgação do Parque Estadual do Sumidouro;
• Cadastramento de áreas e a identificação de proprietários, em cerca de 16 km de perímetro nas áreas de entorno dos maciços calcários e sítios arqueológicos;
• Cadastramento de áreas e a identificação de proprietários, nas faixas marginais de cursos d’água e lagoas;
• Elaboração de material para o auxílio na conscientização dos proprietários cadastrados sobre a APA Carste de Lagoa Santa;
• Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS), para o município de Brumadinho e Lagoa Santa;
• Ampliação de galpão de coleta seletiva da ASCAVAP/Brumadinho, além da construção de galpão de coleta seletiva para o distrito de Casa Branca;
• Campanha de mobilização para coleta seletiva em Casa Branca;
• Execução de uma Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes (URPV) no bairro Jardim Canadá;
• Apoio para a constituição da Associação de Carroceiros do Bairro Jardim Canadá, registrada em cartório;
• mobilização dos agentes coletores e geradores de entulho do bairro Jardim Canadá;
• Aquisição de equipamentos para os galpões de Lagoa Santa, Brumadinho e Casa Branca.

FEAMA
Convênio que visa à construção do laboratório de Química Analítica e Centro de Pesquisa no município de Formiga/MG. A proposta surgiu a partir da necessidade de um local de suporte às empresas públicas e privadas, que busquem uma atuação responsável com o meio ambiente. Objetiva estruturar a região Centro-Oeste de Minas Gerais com condições para analisar, de forma fundamentada, os resíduos sólidos, líquidos e gasosos, que possam ser emitidos por empresas de qualquer espécie.

Saneamento e Cidadania-
PPAGIRS (Programa Piloto de Apoio à Gestão Integrada de Resíduos Sólidos): Constitui-se em um programa que visa à implementação de empreendimentos para tratamento e destinação final de resíduos sólidos. Tem como base os projetos e planos de trabalhos apresentados pelas prefeituras municipais. Atua nos seguintes municípios: Araponga, Bonfim, Divinésia, Divinolândia, Gonzaga, Ibertioga, Jequitinhonha, Medina, Minas Novas, Miraí, Nepomuceno, Pedra Azul, Piedade do Gerais, São Francisco Sales, São Geraldo e São Miguel do Anta. Suas principais metas são:

• Implantar sistemas de tratamento e destinação adequada dos resíduos sólidos dos municípios;
• Erradicar os lixões e o trabalho informal dos catadores;
• Capacitar tecnicamente os funcionários dos sistemas;
• Mobilizar a comunidade quanto a sua participação efetiva no processo, a fim de garantir o sucesso da operação dos sistemas implantados.
  

As ações a cargo da SEMAD são:

• vistorias, para o acompanhamento das obras. Essa ação objetiva garantir o cumprimento dos seus cronogramas físico-financeiros, bem como a sua adequação com os planos de trabalho e a minimização de impactos socioambientais;
• Analisa os relatórios bimestrais das prefeituras;
• Apóia os municípios tecnicamente, através de ações como a capacitação técnica dos funcionários dos sistemas e a mobilização de seus funcionários para a separação dos resíduos na fonte.

As ações a cargo das prefeituras são:

• Elaboração dos projetos básicos e executivos dos sistemas, assim como o levantamento de documentação solicitada pela SEMAD;
• Execução das obras fielmente ao projeto apresentado;
• Informar possíveis modificações no projeto inicial.
  

Fórum Estadual Lixo e Cidadania:
Espaço permanente de conscientização à sociedade sobre questões relacionadas à conexão entre o lixo e a cidadania. Sua proposta se fundamenta no intercâmbio dos mais diversos atores que são prioritários no ciclo do lixo, como o setor público, catadores e seus produtores.

Festival Lixo e Cidadania/Asmare:
Espaço onde são discutidas demandas e soluções sócio-culturais-ambientais relativas aos resíduos sólidos urbanos, à cidadania e a formulação de propostas de políticas públicas no âmbito dos Municípios, Estado e União. Objetiva a capacitação de agentes ambientais e de técnicos do poder publico, bem como de lideranças dos catadores de materiais recicláveis e população em situação de rua, divulgando para a sociedade a importância do reaproveitamento, da reutilização e da reciclagem dos materiais recicláveis. As políticas públicas sempre foram foco do Festival, e algumas delas começaram a ser discutidas no evento e são encaminhadas como propostas reais em favor de catadores, população em situação de rua e da gestão dos resíduos sólidos e da preservação do meio ambiente.