Em 2008 o Sistema Estadual de Meio Ambiente, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), realizou 6.491 vistorias em empreendimentos que comercializam pescado. O número é duas vezes e meia maior do que o de 2007. De acordo com o técnico da Gerência de Gestão da Fauna Aquática e Pesca (GFAPE) do IEF, Fernando Remo Junior, a integração com prefeituras, Polícia Militar Ambiental e a Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) foi o diferencial em 2008.

"As receitas de 2008 cresceram 212% em relação ao ano anterior. A logística foi estratégica nesse sentido, possibilitando a integração de instituições nos locais de atuação.", comemora Remo. As receitas da Gerência são obtidas por meio de multas, registros para aquicultores e comerciantes de produtos de pesca e emissão de licenças para as diferentes categorias de pesca (amadora, subsistência, científica) em todo o Estado.

O recurso recebido é destinado a projetos de fomento e investido também na fiscalização. Segundo o analista ambiental da GFAPE, Carlos Frederico Guimarães, o objetivo em 2009 é ampliar as áreas de atuação. Fernando Remo acrescenta que o objetivo é que o mercado da pesca fique cada vez mais organizado. "Apesar de aplicarmos multas em alguns locais, esta é a última coisa que queremos. O nosso principal objetivo é trazer os empreendedores para o sistema", ressalta.

A comercialização do produto da pesca de espécies originadas em rios mineiros é proibida em Minas Gerais, exceto para pescadores profissionais e para a despesca praticada por aqüicultor, observando a legislação pertinente. O limite para captura e transporte por pescador é de 10 kg, mais um exemplar, conforme a tabela de tamanhos mínimos permitidos. Devem ser observados também os limites permitidos durante a época da piracema.

GFAPE

A GFAPE é responsável por agir em cinco áreas, entre elas a de fiscalizações aquáticas, comerciais e industriais de produtos da pesca. Projetos de fomento, como cercamento de nascentes e piscicultura social também são desenvolvidos pela gerência, que ainda realiza o zoneamento pesqueiro e promove medidas de conscientização ambiental. A Gerência faz parte da Diretoria de Biodiversidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF).

A GFAPE trabalha fundamentada na Lei 14.181/02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 43.713/04, que trata da proteção aos organismos vivos da fauna e da flora aquáticas existentes nos cursos d´água, lagos, reservatórios, represas e demais ambientes aquáticos, naturais ou artificiais.


Fonte: Ascom / Sisema