Evento fez parte da programação da Semana da Água 2024 e detalhou desafios do Estado para conceber o Novo ICMS Ecológico
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Diretoria de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos (DPAI) realizou, nesta sexta-feira (22/3), uma capacitação online sobre os possíveis efeitos da reforma tributária sobre o rateio da cota-parte municipal do ICMS, em geral, e do ICMS Ecológico em particular. O evento fez parte da programação da Semana da Água 2024.
A apresentação foi ministrada pelo pesquisador e professor da Fundação João Pinheiro (FJP), Max Melquíades, e teve como base estudo preliminar conduzido pela Coordenação de Gestão de Dados da FJP sobre as variações no recebimento de recursos decorrentes da Lei 18.030/2009, chamada de "Lei Robin Hood", pelos municípios mineiros a partir da vigência da reforma tributária, aprovada e promulgada no Congresso Nacional em dezembro de 2023.
O professor detalhou o ICMS Ecológico, mecanismo que busca incentivar os municípios a promoverem ações de preservação dos recursos naturais, como a proteção legal de áreas naturais ou o tratamento de lixo e esgotos sanitários, possibilitando a estes o acesso a parcelas dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados por meio do ICMS.
Atualmente, o ICMS Ecológico corresponde a 1,1% do ICMS total em Minas, mas passará a ser de 5% após a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS.
Max falou sobre os desafios dos Estados para criação de critérios e indicadores de preservação ambiental.
"O escopo é muito amplo, podendo ir da manutenção da biodiversidade e dos ecossistemas; preservação da vida silvestre; preservação da flora; proteção de mananciais e cursos d'água; ações orientadas à preservação da qualidade do ar e combate à poluição; ações que ajudem a enfrentar os efeitos das mudanças climáticas, entre outros".
Segundo o professor, todo o ecossistema de gestão das políticas ambientais em Minas Gerais terá um grande desafio para conceber o Novo ICMS Ecológico.
"Trata-se de pesar o que queremos valorar, quais políticas públicas, quais ações o estado deve privilegiar. Lembrando que o critério pode ser muito mais do que indenizatório. Pode ser indutor de políticas públicas de preservação ambiental", disse.
Oportunidades do Novo ICMS Ecológico
Em 2023 foram distribuídos 160 milhões de reais para todos os municípios no ICMS Ecológico. Estimativas preliminares indicam que esse valor tende a ficar próximo de 1 bilhão de reais em 2030, considerando projeções de aumento da arrecadação e a multiplicação do peso do critério por 4,5.
"É um longo período para construção coletiva. O Estado, os municípios e o poder legislativo devem desenvolver uma ampla reflexão, incluindo a realização de sondagens e audiências públicas, sobre como pode ser o desenho do novo ICMS Ecológico. A ideia é que os municípios possam disputar esses recursos com base em indicadores públicos, democráticos, abrangentes e mensuráveis", avalia.
Luiz Fernando Motta
Ascom/Sisema
