Começou nesta segunda-feira (18) a quarta ação de fiscalização integrada em Minas organizada pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI). O foco dos trabalhos é a verificação da atividade de extração de areia no vetor norte da Região Metropolitana Belo Horizonte (RMBH). Até o dia 20 já foram feitas cerca de 30 fiscalizações, 11 empreendimentos tiveram suas atividades suspensas. A operação termina nesta sexta-feira (22).

As nove equipes formadas por técnicos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e da Polícia Militar de Meio Ambiente, todos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), atuam na fiscalização nos municípios de Capim Branco, Confins, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, São José da Lapa e Vespasiano.

A coordenação da operação é da Gerência de Monitoramento e Fiscalização da Feam. Segundo o gerente, João Carlos Monteiro, na região, principalmente nos municípios de São José da Lapa, Confins, Pedro Leopoldo e Ribeirão das Neves, há uma grande concentração de empreendimentos de extração de areia. "As principais irregularidades encontradas são a falta de documentação, intervenção em áreas de preservação permanente (APP) e o assoreamento do rio", explica Monteiro.

Como o número de empreendimentos é grande, não serão todos fiscalizados nesta semana. Segundo o coordenador técnico da operação, as ações na região terão continuidade por meio da atuação da Polícia Militar de Meio Ambiente, braço importante na fiscalização ambiental do Estado.

A atividade de extração de areia deve ser licenciada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), com pedido feito junto ao órgão ambiental em uma das nove Superintendências de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) localizadas em todo o estado. A atividade necessita também de autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

CGFAI

A função do CGFAI é planejar de forma integrada a fiscalização ambiental em Minas. A execução das ações é coordenada pela Secretaria Executiva do CGFAI e pela Diretoria de Meio Ambiente e Transito (Dmat), da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A Secretaria Executiva é parte do Sisema.

Criado em 2006, o Comitê foi regulamentado na sua forma atual pelo Decreto 44.470/08. A Secretaria Executiva fica a cargo de Paulo Teodoro de Carvalho. O presidente é o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, os demais membros são representantes do poder público, setor produtivo e Organizações Não Governamentais (ONGs).

De 2006 a 2008 já foram realizadas 24 grandes operações, envolvendo diversas tipologias, e ainda fiscalizações setoriais e atendimentos as demandas de responsabilidade do CGFAI.

Fonte: Ascom/ Sisema

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