A Semad auxiliou por meio de um manual com orientações sobre o chamamento público e mobilização das prefeituras e consórcios. 

 

Três consórcios de Minas Gerais foram contemplados em edital da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturação da prestação regionalizada de resíduos sólidos urbanos. Os projetos totalizam 43 municípios da Região Central, Sul de Minas e do Alto Rio Pardo de Minas. A estruturação dos estudos de viabilidade técnica poderá ser financiada em até R$ 18 milhões para o gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), impactando diretamente na qualidade de vida das populações dessas cidades.

 

Para participar do edital, os habilitados receberam auxílio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio de manual específico sobre o chamamento público, feito pela Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges). Além disso, técnicos da Semad estiveram nos municípios e consórcios interessados, atuando na mobilização e orientação técnica para a efetiva participação.

O resultado foi divulgado no último dia 23, com habilitação oficial do Consórcio Regional de Saneamento Básico Central de Minas (Coresab), Consórcio Regional de Saneamento Básico do Sul de Minas (Consane), Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo (Comar).

 

“A estruturação regionalizada por meio de consórcios intermunicipais constitui um avanço ambiental e social na gestão dos resíduos sólidos urbanos para essas localidades e também para todo o Estado de Minas Gerais. Cada ação, que contempla a gestão de resíduos sólidos, seja estadual ou federal, possibilita inúmeros benefícios para a população. Por isso, para esse chamamento, demos o apoio técnico necessário aos consórcios, orientando-os e mobilizando-os para participarem do edital”, comenta o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento, Rodrigo Franco.

 

Municípios contemplados

 

O Coresab enviou plano de trabalho que contempla 17 municípios: Três Marias, Santo Hipólito, Santana de Pirapama, Presidente Juscelino, Paraopeba, Morro da Garça, Monjolos, Jequitibá, Inimutaba, Felixlândia, Diamantina, Curvelo, Cordisburgo, Caetanópolis, Buenópolis, Baldim, Augusto de Lima.

 

De acordo com o presidente do Coresab e prefeito de Felixlândia, Vanderli de Carvalho Barbosa, essa habilitação comprova a eficácia da gestão consorciada para alcance de ações concretas na gestão adequada dos resíduos sólidos no Brasil. “Essa parceria da CEF e BNDES trará aos consórcios a segurança jurídica, tão bem observada no Novo Marco Legal do Saneamento. Além disso, o auxílio e empenho da Semad e de técnicos da Caixa foram fundamentais para alcance desse resultado”, afirma.

 

A proposta de regionalização de resíduos sólidos urbanos do Consane abrange 12 municípios: Nepomuceno, Luminárias, Lambari, Itutinga, Itumirim, Itapecerica, Ijaci, Elói Mendes, Carrancas, Campos Gerais, Campo Belo, Camacho. De acordo com a presidente do Consane e prefeita de Nepomuceno, Iza Menezes, um dos maiores desafios da administração pública atualmente é a destinação adequada de resíduos sólidos. “Por isso, comemoramos essa habilitação, que trará a consciência a todos para a destinação correta do RSU”, diz.

 

Em relação ao Comar, mais 14 municípios mineiros poderão ser beneficiados: Taiobeiras, São João do Paraíso, Santa Cruz de Salinas, Salinas, Rubelita, Rio Pardo de Minas, Novorizonte, Montezuma, Indaiabira, Fruta de Leite, Curral de Dentro, Cachoeira de Pajeú, Berizal, Águas Vermelhas. “Com essa ação, poderemos completar o ciclo de economia, redução, reutilização, recuperação e reciclagem de RSU na nossa região”, comenta o presidente do Comar e prefeito de Berizal, João Carlos Lucas Lopes.

 

Benefícios

 

Para os consórcios habilitados, a elaboração dos estudos de viabilidade técnica da prestação regionalizada dos resíduos sólidos urbanos pode chegar até R$18.701.990,73, e caso contemplados, seriam garantidos a custo zero para os municípios via Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP da Caixa Econômica Federal ou via BNDES.

 

Entre os ganhos para a sociedade e o meio ambiente, destacam-se: erradicação dos lixões; redução da poluição do solo, ar e água; melhoria na qualidade dos serviços; geração de renda na cadeia de reciclagem; aumento de escala; otimização dos custos aliados às melhores tecnologias de destinação e tratamento adequado.

 

Sobre o edital

 

As inscrições para o Edital de Chamamento Público da Caixa Econômica Federal e BNDES, para estruturação de projetos no setor de Resíduos Sólidos, se encerraram no 28 de fevereiro, com prazo de diligências documentais até o dia 28 de abril deste ano.

O edital teve como públicos-alvo consórcios intermunicipais e arranjos regionais legalmente constituídos para a elaboração de projetos de concessões no setor de Saneamento Básico, na modalidade de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) de origem domiciliar, incluindo coleta, transbordo, transporte, triagem e destinação final. Para os habilitados, está prevista uma próxima fase de divulgação dos contemplados com o financiamento de 100% do projeto pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parceria Público-Privado, ou pelo BNDES.

 

Luciane Evans

Ascom/Sisema