O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais, por meio da Câmara Normativa Recursal (CNR), aprovou Deliberação Normativa (DN) 118, que estabelece novas diretrizes para a adequação de áreas de disposição de resíduos sólidos urbanos. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (01).

A adoção de novas técnicas para depósitos de lixo visa ampliar as medidas já implementadas pela DN 52 de 2001, que estabeleceu medidas mínimas para que os municípios transformassem lixões em aterros controlados, estruturas que, apesar de não serem passíveis de licenciamento ambiental, atenuam os efeitos negativos da disposição inadequada do lixo.

"Com a DN 118 as medidas foram adaptadas às particularidades regionais do Estado, como relevo, hidrografia, geologia e até a característica dos resíduos gerados. Dessa forma, os municípios terão mais alternativas para adequarem suas áreas", explica a gerente de Saneamento Ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Denise Bruschi.

As principais modificações são relativas à localização dos depósitos. A área não poderá ocorrer, em nenhuma hipótese, em áreas erodidas, em especial em voçorocas, em áreas cársticas ou em Áreas de Preservação Permanente (APP). Também deve-se observar a distância mínima de 100 metros de rodovias e estradas. A DN ainda estabelece a proibição de se dispor pneus e baterias na área do depósito.

A DN 118 é uma das ações do programa Minas sem Lixões, executado pela Feam desde 2003. "O Minas sem Lixões vem obtendo êxito significativo desde sua criação. O número de municípios que adotam lixão como alternativa para disposição final dos resíduos sólidos urbanos reduziu em mais de 35%", informa Denise Bruschi. Atualmente 40% da população urbana de Minas é beneficiada com sistemas adequados de disposição de resíduos. A meta do programa é que em 2011 60% do lixo urbano do Estado seja disposto em sistemas licenciados pelo Copam

Fonte: Ascom/Sisema