O Copam é um órgão normativo, consultivo e deliberativo, que define as políticas públicas para preservação e conservação do meio ambiente em Minas Gerais. O Conselho é formado por representantes de órgãos públicos, entidades ambientalistas, sociedade civil, comunidade acadêmica e setor produtivo.   

Criado em 1977, o Conselho passou por mudanças estruturais ao longo desses 31 anos visando à modernização da administração ambiental em Minas. “A estrutura consagrou a fórmula do gerenciamento participativo, inovando a forma de organização de conselhos governamentais e a própria elaboração de políticas públicas”, afirma a superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Jequitinhonha, Eliana Machado. 

“A criação das URCs, iniciada em 2003, permitiu a descentralização da emissão de licenças e autorizações ambientais de funcionamento no Estado”, observa a superintendente. Em 2007, os licenciamentos ambientais de empreendimentos de grande porte, que eram analisados apenas em Belo Horizonte, passaram a ser feitos também nas URCs, de acordo com o Decreto 44.667, de 03 de dezembro de 2007.

A partir da regulamentação, em 2007, da Lei Delegada 178, o Copam foi reorganizado e dividido em Presidência, Plenário, Câmara Normativa e Recursal (CNR), cinco Câmaras Temáticas, Secretaria Executiva e dez URCs: Noroeste, Norte, Jequitinhonha, Leste, Zona da Mata, Sul, Alto São Francisco, Triângulo-Alto Paranaíba e as recém-criadas rio Paraopeba e rio das Velhas.

Até o dia 15 de abril, o Copam empossará os conselheiros das dez URCs que atendem ao interior do Estado. Tais posses vêm sendo realizadas desde o início de março. No total, serão 914 novos conselheiros em todo o Estado.

Ascom / Sisema

11/04/2008