O superintendente de Política Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Rogério Noce ressaltou a descentralização dos mecanismos de licenciamento que será aprofundada após a reformulação do Copam estabelecida pela Lei Delegada 178 (29/01/2007). "As mudanças atenderão às propostas do novo Governo de Minas Gerais que não será apenas de continuidade, mas de evolução", observou.
A Lei Delegada nº 125 (25/01/2007), consolidou o Sisema e estabeleceu a nova estrutura orgânica da Semad. Os outros órgãos que compõem o Sisema - Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) - também tiveram suas estruturas alteradas.
Rogério Noce destacou ainda o novo papel do Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI), cuja atuação foi reformulada pela Lei Delegada nº 125, e que dará nova dinâmica à fiscalização dos empreendimentos, revisando e equacionando os problemas atuais.
Mirai
A diretora de Licenciamento de Atividades Industriais e Minerarias da Feam, Zuleika Chiacchio Torquetti, apresentou aos conselheiros um relatório dos trabalhos desenvolvidos pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente para minimizar os impactos ambientais provocados pelo rompimento da barragem da mineradora Rio Pomba Cataguases, que aconteceu em janeiro, no município de Mirai.
A diretora da Feam ressaltou que a empresa assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) provisório, no qual se comprometeu a ressarcir todos os danos ambientais, materiais e morais provocados pelo acidente. "A Rio Pomba está entrando em acordo com os moradores de Miraí, com mediação da prefeitura, para indenizar os danos", observou. Nas áreas rurais, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos carvalho, solicitou à Empresa de Assistência Tecnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) que fizesse um levantamento dos dados gerados na área rural.
Atualmente, estão sendo discutidas soluções para desativação das barragens de contenção da Rio Pomba Cataguases, que está com suas atividades embargadas. Para evitar novas inundações, Zuleika Torquetti informou que estão sendo construídos vários diques de contenção no rio Fubá, entre a barragem e o município de Mirai, impedindo que novas chuvas provoquem o deslizamento da lama que permanece no interior da barragem.
Ascom SISEMA
26/01/07
