O município de Córrego Fundo assinou ontem, dia 16 de outubro, Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Essa parceria tem como finalidade realizar ações de apoio mútuo para melhoria da gestão ambiental.

Esse é a quarta cidade de abrangência da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Alto São Francisco a fechar o acordo com a Semad. Assim como os outros municípios que assinaram o termo: Arcos, Pains e Doresópolis, Córrego Fundo está localizada numa região onde há um grande número de indústrias de extração e beneficiamento de Calcário.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jairo José Isaac, disse que as parecerias com os municípios é uma maneira de executar projetos e programas de governo de interesse da população de forma rápida e eficiente. “O objetivo da minha gestão é trabalhar para atender às necessidades dos cidadãos mineiros”, ressaltou.

Segundo a prefeita de Córrego Fundo, Érica Maria Leão Costa, o município conta hoje com cerca de 85 indústrias de calcário. “Esses empreendimentos movimentam a nossa economia e a parceria vai possibilitar que os nossos técnicos recebam treinamento com profissionais altamente especializados e orientações sobre gestão ambiental”, completou.

 

De acordo com o subsecretário de Gestão Regional, Diogo Soares de Melo Franco, um dos fundamentos da cooperação é a Lei Complementar Federal nº 140 de 2011, norma que prevê que os entes federativos podem firmar cooperações institucionais para o exercício de competências comuns. "Nesse sentido, o Termo de Cooperação será um importante instrumento na garantia da realização de ações de proteção, defesa e conservação do meio ambiente para toda a região", destacou.

O Secretário de Estado Adjunto, Germano Vieira, ressalta que a cooperação será também uma oportunidade para capacitar os servidores do município, reforçando os critérios da Deliberação Normativa (DN) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) 213/2017, que estabelece as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos municípios.

A cooperação vai ajudar a otimizar o trabalho da Supram Alto São Francisco, que recebe, anualmente, um grande número de processos de licenciamento ambiental, cerca de 160, além de uma média de 800 solicitações de outorga e 300 Documentos Autorizativos para Intervenção Ambiental (DAIA), com destaque para as atividades industriais e minerárias.

 

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Janice Drumond
Ascom/Sisema