A Educação Ambiental na Semad

Conforme o Art. 30 do Decreto nº 48.706, de 25/10/2023, a Diretoria de Educação Ambiental – DEAM foi criada e tem como competência formular, desenvolver, implementar e acompanhar ações para o desenvolvimento da educação ambiental:

I – elaborar, apoiar e executar programas, projetos e ações de educação ambiental e de gestão socioambiental, em parceria com o poder público, o setor produtivo e a sociedade civil;

II – articular a formulação e a implementação de políticas públicas de educação ambiental e de gestão socioambiental;

III – fomentar a formação em educação ambiental para servidores dos órgãos e das entidades do Sisema, demais profissionais da área e a sociedade em geral;

IV – apoiar a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Minas Gerais – CIEA-MG na execução de suas competências;

V – incentivar a participação social na discussão das políticas públicas ambientais;

VI – acompanhar as ações de educação ambiental no âmbito do licenciamento ambiental estimulando a reflexão crítica dos atores sociais sobre os impactos ambientais que poderão ser gerados pela atividade ou pelo empreendimento;

VII – elaborar, em articulação com a Feam, mecanismos de avaliação de efetividade dos Programas de Educação Ambiental no âmbito do licenciamento ambiental, bem como avaliar a efetividade desses Planos;

VIII – consolidar e divulgar dados, informações e pesquisas, relativos à sua área de competência;

IX – gerir convênios, termos de fomento, parcerias e demais instrumentos jurídicos similares, na sua área de competência, oriundos de emendas parlamentares ou outras fontes;

X – elaborar e manifestar sobre propostas de atos normativos, de instruções de serviço, de orientações técnicas e de termos de referência relacionados à matéria de sua competência, respeitadas as atribuições da Assessoria Jurídica;

XI – fornecer à Superintendência de Educação Ambiental e Fauna Doméstica subsídios e elementos relacionados à matéria de sua competência que possibilitem a defesa do Estado em juízo, a defesa dos atos do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de outros servidores da Semad.

 

Educação Ambiental

O que é a Educação Ambiental?

O Programa de Educação Ambiental do Estado de Minas Gerais

Cursos EAD de Educação Ambiental

 

 

Programas e ações implementadas

 

	O Programa Jovens Mineiros Sustentáveis foi implementado em 2021 e é realizado anualmente, em parceria com as Secretarias Municipais de Educação e Secretaria Municipal de Meio Ambiente dos municípios de Minas Gerais. A participação dos municípios acontece por meio da adesão voluntária, a partir da participação dos mesmos nos editais publicados anualmente pela SEMAD. Ao se inscrever, o município escolhe as escolas de ensino fundamental que estarão aptas a integrar o programa e desenvolver suas atividades. Em 2024, serão abordados os seguintes temas: Educação Ambiental: Princípios, Conceitos e Metodologias / Água e Cidadania / Bem-estar animal: cuidando da fauna doméstica e silvestre / Energia e Cidadania / Consumo consciente / A Floresta e o clima. A concepção pedagógica do Programa tem como pilares a realidade local, a integração com as demais atividades de Educação Ambiental do SISEMA e a promoção de novas parcerias.
	Criado pela FEAM e iniciado em 2004, o Programa AmbientAÇÃO se encontra sob a responsabilidade e execução da Diretoria de Educação Ambiental- DEAM. O Programa tem como pilares: a Gestão de Resíduos e a Educação Ambiental focada no Consumo Consciente. Implementado nos equipamentos públicos do Estado de Minas Gerais, o programa é conduzido pelas “Comissões Setoriais” de cada instituição parceira. A coordenação geral, chamada de “Comissão Gestora”, fica a cargo da DEAM, que dá diretrizes básicas, elabora o arcabouço teórico e presta consultorias técnicas às “Comissões Setoriais”, Hoje já contamos com 70 instituições parcerias cuja atuação é certificada anualmente, durante o Fórum Interinstitucional AmbientAÇÂO.
	A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Minas Gerais – CIEA/MG, instituída pelo Decreto nº 44.264, de 24/03/2006 possui caráter representativo, consultivo e deliberativo no seu âmbito, com a finalidade de promover a discussão, a gestão, a coordenação, o acompanhamento e avaliação dos programas, projetos e ações e de implementar as atividades de Educação Ambiental no Estado de Minas Gerais, observadas as disposições legais. Para saber mais acesse ohttps://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/texto/DEC/44264/2006/?cons=1
	De acordo com o Decreto nº 48.706, de 25/10/2023, em seu Art. 39, a Diretoria de Educação Ambiental - DEAM - tem atribuições específicas em relação ao Licenciamento Ambiental. São elas: - acompanhar as ações de educação ambiental no âmbito do licenciamento ambiental estimulando a reflexão crítica dos atores sociais sobre os impactos ambientais que poderão ser gerados pela atividade ou pelo empreendimento; - elaborar, em articulação com a Feam, mecanismos de avaliação de efetividade dos Programas de Educação Ambiental no âmbito do licenciamento ambiental, bem como avaliar a efetividade desses Planos; Saiba mais em programa-de-educacao-ambiental-do-licenciamento-ambiental
	O Programa “Diálogos com o SISEMA” foi instituído pela Resolução SEMAD nº 2.565, de 12 de dezembro de 2017, e consiste na realização de reuniões periódicas, abertas ao público em geral, para apresentação e discussão de temas ambientais de interesse comum.
	Como parceira das ações de Educação Ambiental do Sisema, a Diretoria de Educação Ambiental-DEAM reitera as informações encontradas no site do SISEMA: “No âmbito das políticas públicas para formulação e a implementação de ações de educação ambiental, a Diretoria de Educação Ambiental- DEAM, integrante da Superintendência de Educação Ambiental e Fauna Doméstica - SEFAU, na Subsecretaria de Gestão Ambiental - Suga da SEMAD, tem como competência fomentar, coordenar e executar ações e políticas públicas de educação ambiental, de educação humanitária para a promoção do bem-estar animal e de gestão socioambiental em instituições públicas e privadas. Na interlocução com os demais órgãos do SISEMA e setores da SEMAD, a DEAM, vem acompanhando e monitorando desde 2016 ações de educação ambiental, incialmente com o IEF, originando o primeiro relatório de 2017, e a partir de 2020, incluindo demais órgãos e setores, consolidando a elaboração anual de um Relatório de Ações de Educação Ambiental realizadas no SISEMA, referente às ações desenvolvidas pela FEAM, IEF, IGAM e SEMAD. Essas estruturas são as que possuem linhas definidas de ações em educação ambiental, ao longo dos anos de sua existência, indo além das competências de comando e controle, monitoramento ambiental, fiscalização e gestão política. Os acompanhamentos por meio de relatórios servem para monitorar ações voltadas para o desenvolvimento sustentável conforme a missão de cada órgão, dar transparência ao trabalho de educação e extensão realizado pelo SISEMA, apresentando indicadores de alcance dos mais diversos atores envolvidos, bem como abrangência de temas abordados e índice quantitativo de ações. Essas informações têm caráter de identificar o envolvimento das instituições com a sociedade, conhecendo as necessidades, interesses e problemas, nas diversas regiões do Estado, bem como utilizar dados para planejar, estrategicamente, ações em outros setores, uma vez que a educação ambiental é transversal e interdisciplinar”. Para acessar os relatórios, basta clicar em Ações de educacao ambiental realizadas no sisema

 

 

Informações Geoespaciais da Educação Ambiental no Estado

 

De acordo com o Decreto nº 48.706, de 25/10/2023 (https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/DEC/48706/2023/), a Diretoria de Educação Ambiental - DEAM - tem como atribuição “consolidar e divulgar dados, informações e pesquisas, relativos à sua área de competência”.

Para isso, a DEAM conta com a Plataforma IDE-SISEMA, criada pela Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Ao acessar a Plataforma, será permitido e disponibilizado aos visitantes a visualização geoespacial dos dados e informações das ações de Educação Ambiental da Semad.

Para acessá-la, clicar no link https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/webgis

Para prosseguir com a sua pesquisa, basta clicar nas pastas amarelas e direcionar a busca para os programas e atividades de seu interesse.

 

Minas contra o Desmatamento

A Diretoria de Educação Ambiental-DEAM, alinhada aos compromissos da Iniciativa global “Race to Zero” que busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa, se torna parceira das ações do “Projeto Minas contra o Desmatamento”, desenvolvido pelo Estado de Minas Gerais.

Dentre as ações do Programa Jovens Mineiros Sustentáveis, a DEAM realiza a atividade “Bosque do Amanhã” que contribui para a restauração florestal e a redução dos impactos das mudanças climáticas nos municípios.

Em 2024, a meta é inserir novos municípios nessa discussão e ações de sensibilização e mobilização que fomentem a redução do desmatamento e impactos dos gases de efeito estufa no Estado.

 

 

Participação em Conselhos e Comitês

• Câmara Técnica de Educação, Comunicação e Mobilização do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
• Câmara Técnica de Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Turismo – CT-ECLET
• Grupo de Trabalho do Comitê Gestor Pró-Brumadinho
• Comissão de Ética da Semad
• Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias da Semad
• Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais – COMITRATE
• Comitê Gestor do Plano Mineiro de Segurança Hídrica
• Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais – CONDEL PPDDH/MG
• Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais - Consea - MG – CONSEA
• Conselho Estadual da Juventude – CEJUVE
• Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD / SEMAD