Foto: Divulgação/IEF
Minas Gerais tem 951 mil imóveis rurais registrados em sua base do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Protocolo de Intenções firmado nesta quarta-feira (28) pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estabelece investimentos de R$ 20 milhões para a restauração ecológica em Minas, no Programa de Regularização Ambiental (PRA). Inicialmente, os investimentos serão para as pequenas propriedades rurais em regiões de menor desenvolvimento. O Estado vai destinar R$ 10 milhões e o BNDES os outros R$ 10 milhões.
O investimento da instituição é pelo programa Floresta Viva, cuja previsão é de o BNDES investir R$ 1 para cada R$ 1 aplicado pelo Estado em projeto de recuperação ambiental. O montante será captado pelo PRA, com foco principal em pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, medida que caracteriza pequenos produtores rurais e/ou agricultura familiar.
Segundo o secretário-geral do Governo de Minas, Mateus Simões, a parceria visa garantir que “pequenos produtores recomponham a vegetação florestal original das suas propriedades, promovendo assim o meio ambiente com responsabilidade e aderindo às metas de redução de emissão de gases de efeito estufa”. “O compromisso do Governo de Minas é de sempre ajudar o pequeno produtor a produzir mais e melhor, e com responsabilidade ambiental”, frisou.
A parceria, segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, além de uma ação ambiental fundamental e alinhada às metas da Campanha Race to Zero aderida pelo Estado, é um diferencial competitivo para os pequenos produtores. “Ao comercializarem seus produtos, os pequenos produtores estarão cada vez mais aptos para as exigências do mercado. Além de cumprir uma função social, o PRA segue a proposta política de desenvolver a economia verde no estado”, enfatiza.
O diretor de Crédito Produtivo e Socioambiental do BNDES, Bruno Aranha, diz que participação de instituições públicas como a Semad é essencial para que o Floresta Viva alcance os resultados almejados no Brasil.
Programa de Regularização Ambiental
O PRA se refere à regularização dos passivos ambientais de um imóvel rural em Área de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e Área de Uso Restrito (AUR), onde a degradação tenha ocorrido até 2008. É atualmente um dos maiores programas de recuperação ambiental em operação no mundo e está previsto para ocorrer em todo o território nacional.
Minas Gerais tem 951 mil imóveis rurais registrados em sua base do Cadastro Ambiental Rural (CAR), 93% deles são propriedades em regime familiar (de até quatro módulos fiscais) e destes, 60% já se manifestaram pela intenção de adesão ao PRA. Estas propriedades ocupam 40% da área do estado. O foco é fazer a recuperação ambiental e produtiva destas pequenas propriedades rurais, priorizando inicialmente, nesta fase do programa, as regiões do Jequitinhonha, Norte e Nordeste do estado.
