Foto: Viviane Lacerda
A ação repressiva foi anunciada nesta segunda-feira, 13 de setembro, durante coletiva de imprensa
Para repreender a prática criminosa de pessoas que ateiam fogo nas Unidades de Conservação (UC`s) do Estado, o Governo de Minas iniciou, nesta segunda-feira (13/9), operação de fiscalização e repressão. Autoridades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do Instituto Estadual de Florestas (IEF), da Polícia Militar de Minas Gerais, Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar anunciaram o início da ação nesta segunda-feira em coletiva de imprensa.
A operação vai ocorrer, inicialmente, durante o mês de setembro, das 6h às 18h, em seis unidades de conservação sob gestão do IEF, consideradas mais vulneráveis em relação a incêndios florestais provocados pela ação humana. São elas: Parque Estadual Serra do Ouro Branco, na região Central do Estado, Parque Estadual Serra do Papagaio, no Sul de Minas; Parque Estadual Serra do Cabral e Área de Proteção Ambiental (APA) Cochá e Gibão, ambos no Norte do Estado; Parque Estadual Serra do Rola Moça, na Região Metropolitana de Belo Horizonte e Parque Estadual do Biribiri, também na Região Central.
Nesse período, policiais das companhias locais, apoiados por militares do Comando da Polícia de Meio Ambiente, farão rondas para prevenir a ação de incendiários que, de forma criminosa ou não, iniciam o fogo nas áreas protegidas do Estado, causando prejuízos para flora e para a fauna, além de gastos para os cofres públicos. Em 2021, entre janeiro e 7 de setembro, o Estado já ultrapassou a média histórica de ocorrências de incêndios florestais em universidades de conservação. São 534 registros este ano, contra 354 da média histórica, entre 2013 a 2020.
A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Melo, explicou que o Estado, assim como o restante do Brasil, enfrenta um período de estiagem crítico, o que potencializa os riscos para os incêndios florestais. “Nas condições climáticas atuais, qualquer incêndio se torna um grande incêndio. O anúncio de uma fiscalização ostensiva vem, neste momento, buscar a redução da ocorrência de incêndios florestais e o consequente o grande impacto ambiental, seja na qualidade do ar, no solo, seja na perda de biodiversidade das nossas unidades de conservação”, destacou.
O comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, ressaltou que será direcionado um esforço especial, além das equipes do Comando de Policiamento de Meio Ambiente, para as regiões das unidades de conservação citadas, para que se tenha uma atuação preventiva, mas também de autuação a quem comete crimes contra o meio ambiente. “É uma questão de segurança pública. A atuação da PMMG vai ser contínua, com presença efetiva, com drones, câmeras de alta capacidade, que vão permitir a identificação dessas pessoas. Essas imagens serão encaminhadas à Polícia Civil para investigação”, afirmou.
Investigação
O envolvimento da Polícia Civil se dará por meio de agentes destacados para as investigações para determinar as causas dos incêndios que, neste ano, já queimaram de janeiro até o dia 12 de setembro, mais do que a média histórica dos últimos sete anos, quando comparado de janeiro a 30 de setembro dos outros anos.
Para a investigação, a Polícia Civil de Minas Gerais utiliza técnicas que auxiliam na identificação de infratores, como entrevistas de campo, análise pericial do local, sobrevoos com drones de alta tecnologia, entre outras medidas que têm contribuído para elucidar crimes ambientais.
“Vamos ser duros e enfáticos na apuração desses crimes. A recomendação dada às nossas equipes é para que se proceda com muita energia. Precisamos contar com o apoio da população, que pode denunciar aqueles que cometem queimadas criminosas para que sejam responsabilizados ou que possa dar alguma informação sobre esses crimes, por meio do número de telefone 181”, salientou o Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva.
Crime
O incêndio florestal é crime ambiental previsto no artigo 41 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), com pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa.
De acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Coronel Edgard Estevo da Silva, a corporação está com recorde de atendimentos a ocorrências de incêndios em vegetação neste ano. “Além da conscientização das pessoas que frequentam as unidades de conservação e das pessoas do entorno, também serão necessárias a fiscalização ostensiva e a investigação. É preciso que a população ajude a evitar os incêndios”, reforçou.
Planejamento
A Ordem de Serviço anunciada pela Polícia Militar de Minas Gerais é um reforço ao Plano de Resposta Para Atendimento a Incêndios Florestais em 2021, lançado em julho deste ano e para o qual a Semad e o IEF investiram cerca de R$ 40 milhões nas ações de prevenção e combate aos incêndios.
O recurso se soma ao de demais órgãos parceiros da Força-Tarefa Previncêndio, grupo composto por órgãos estaduais e federais para atendimento a ocorrências de incêndio. Entre as medidas adotadas pelo Governo de Minas estão a contratação de brigadistas, aquisição de equipamentos e a implantação de 10 novas Unidades Operacionais (UOp) em unidades de conservação e em bases do Previncêndio distribuídas por Minas Gerais.
Para o apoio no combate aos incêndios em solo, o IEF também reforçou a frota das unidades de conservação com veículos novos, por meio da aquisição de 111 caminhonetes 4 x 4, que se somam à estrutura já existente. Já para o combate aéreo foi feita a contratação de oito aviões Air Tractor, em parceria com o Corpo de Bombeiros, além da manutenção do convênio entre o IEF e a PMMG, que prevê o compartilhamento de aeronaves, com o uso de oito helicópteros e quatro aviões para atividades de monitoramento e transporte de pessoal.
Ascom/Sisema
