Para sanar dúvidas de empreendedores do setor produtivo e da sociedade sobre novas resoluções que garantem a desburocratização de processos ambientais para atividades econômicas, o Governo de Minas promove o webinar Liberdade Econômica na Área Ambiental, na próxima terça-feira (20/04), a partir das 8h30. O evento técnico está sendo promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento (SEDE).
A transmissão ao vivo, pelo canal do Youtube do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Meio Ambiente Minas Gerais), vai permitir um melhor entendimento sobre as resoluções conjuntas n° 3.063 e 3.064 elaboradas pela Semad, Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Instituto Estadual de Florestas (IEF), publicadas, no dia 31 de abril no Diário Oficial. São normas que classificam o risco ambiental das atividades produtivas e definem prazos para a emissão das autorizações ambientais junto ao Sisema.
Além da secretária da Semad, Marília Melo, e do secretário da Sede, Fernando Passalio, que estarão presentes no webinar, o subsecretário de Desenvolvimento Regional da Sede, Douglas Cabido, participará do evento técnico. Ele fará a palestra Liberdade Econômica regulamentada em Minas Gerais pelo decreto 48.036/2020.
Na área ambiental, técnicos da Semad vão apresentar as resoluções e explicá-las, e também apresentar o simulador on-line, ferramenta que permite ao empreendedor consultar o nível de risco da atividade em que deseja atuar. Para isso, a coordenadora do Núcleo de Normas e Procedimentos da Semad, Anelisa Mota Sales Barbosa; a diretora de Cadastros e Gestão de Denúncias da Semad, Renata Araújo, e o assessor chefe de Gestão Regional da Semad, Vitor Reis Salum Tavares, farão a palestra Política de Liberdade Econômica sob o viés ambiental: Resolução Conjunta Semad/IEF/Igam/Feam nº 3.063/2021, Resolução Conjunta Semad/IEF/Feam/Igam nº 3.064/2021 e Simulador de CNAEs.
Daniel dos Santos Gonçalves, Diretor de Estratégia em Regularização e Articulação com Órgãos e Entidades Interveniente da Semad, fará a palestra A importância da regulamentação econômica pelos órgãos ambientais: o papel dos municípios. Após a apresentação dele, será feito um debate com perguntas enviadas pelos participantes.
Desburocratização
As resoluções conjuntas estão de acordo com as diretrizes do Decreto Mineiro de Liberdade Econômica que regulamentam a Lei Federal de Liberdade Econômica, sancionada pela Presidência da República em setembro de 2019 e também em conformidade com o programa “Minas Livre para Crescer”.
“As adaptações necessárias às legislações que discutem a liberdade econômica têm sido de extrema importância para a revisão de diversos procedimentos e instrumentos normativos internos do Sisema. Este webinar vai abordar como tais mudanças são capazes de tornar os processos mais céleres, mas sempre considerando os aspectos técnicos e o respeito à legislação ambiental”, ressalta a secretária Marília Melo.
O secretário da Sede, Fernando Passalio, diz ser importante para o setor produtivo e para aqueles que se interessam pelo tema terem ciência sobre as medidas que o Governo de Minas adota para desburocratizar e facilitar a vida de quem quer produzir. “O governo criou o programa Minas Para Crescer, que engloba várias ações com foco na liberdade econômica e na desburocratização”, enfatiza, acrescentando que a Semad tem feito um bom trabalho ao colocar regras claras e aplicar a legislação de liberdade econômica no meio ambiente, priorizando o desenvolvimento sustentável e responsável.
Webinar Liberdade Econômica na Área Ambiental do Governo de Minas
Dia: 20 de abril, de 2021
Horário: 8h30
Local: Canal do Youtube [Meio Ambiente Minas Gerais]
https://www.youtube.com/channel/UCbDqHwy9l8ZcBbSeSxg3yIA
