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A partir da realização da AAE, o Estado poderá propor novas normas ambientais que englobam os impactos identificados na atividade de mineração
Minas Gerais deu mais um passo rumo a uma mineração de ferro mais sustentável em seu território e passará a adotar a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) como ferramenta para melhor planejar e também avaliar oportunidades e impactos da atividade. O novo instrumento foi viabilizado por meio de um Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO), documento assinado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), na tarde desta segunda-feira (30/3), em Belo Horizonte.
A análise vai englobar a atividade desenvolvida pelo setor de exploração de minério de ferro no Estado, como um todo, sem individualizar municípios, empresas ou complexos minerários. “A AAE busca identificar os impactos cumulativos e sinérgicos gerados pela atividade no Estado. É uma análise global e entre os aspectos avaliados estão, por exemplo, a capacidade de oferta de água às comunidades das Zonas de Auto Salvamento (ZAS), os impactos da circulação de caminhões que transportam minério, a localização de barragens, entre outros aspectos”, afirma o presidente da Feam, Renato Brandão.
O TDCO, no valor de R$ 2,5 milhões, é o instrumento pelo qual a Feam repassará recursos para a Sede contratar empresa de consultoria especializada para a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica. O valor empenhado pela Fundação é fruto da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).
A assinatura do termo será oficializada no Jornal Minas Gerais desta terça-feira (31/3). O trabalho terá duração de 24 meses, após a definição da empresa de consultoria contratada. A contratação será por meio de licitação por preço e capacidade técnica, para o desenvolvimento do projeto. A expectativa é que os trabalhos se iniciem no segundo semestre após a realização do pregão. Todo o trabalho da empresa contratada será conduzido pela Sede, sob a supervisão ambiental da Feam.
A pasta econômica seguirá as diretrizes propostas pela Diretoria de Instrumentos de Gestão e Planejamento Ambiental e da Gerência de Avaliação Ambiental e Desenvolvimento Territorial da Feam. “A avaliação tem o objetivo de integrar todos os impactos da mineração para conseguirmos traçar um planejamento ainda melhor. Isso, com certeza, trará um ganho ambiental enorme para o Estado”, destaca Renato.
Renato Brandão explicou ainda que a realização da AAE poderá resultar em atualização de condicionantes ambientais emitidas às empresas. Outro benefício, garante ele, é que os resultados da avaliação também podem culminar na proposição de normas que visam maior sustentabilidade para o setor no Estado. “Esses estudos trabalham os impactos de maneira ampla e são uma importante ferramenta para a análise de processes de licenciamento ambiental”, destaca o presidente da Fundação.
A possibilidade de se ter um cenário amplo para a tomada de decisões em relação à atividade de mineração em Minas Gerais é um dos principais benefícios do TDCO, segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira. “Essa ação é inovadora para estabelecer em Minas Gerais novos paradigmas para a mineração. A avaliação é um dos principais instrumentos mundiais de planos, programas e políticas governamentais. Com a assinatura do TDCO, o governo trabalhará para o desenvolvimento do setor com sustentabilidade e atenção aos aspectos identificados no estudo”, frisa.
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Assinatura do termo promove ao Estado uma harmonia entre o desenvolvimento econômico e a aplicação de políticas ambientais sustentáveis
A assinatura do termo, segundo o secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, representa uma harmonia importante para Minas Gerais entre desenvolvimento econômico e respeito ao meio ambiente. “É uma ação muito importante que mostra esse entrosamento entre as duas áreas. Essa parceria vai fazer com que a gente possa ter uma atuação pautada na sustentabilidade econômica e ambiental”, pontuou.
O subsecretário de Promoção de Investimentos e Cadeias Produtivas da Sede, Juliano Alves Pinto, também destacou os ganhos para o Estado e disse que realização da AAE é parte do Plano Estadual de Mineração. O mecanismo, explicou, “é essencial para um diagnóstico do setor como um todo, indo além do minério de ferro, mas mapeando os riscos ao setor e dando transparências às empresas”, disse.
Simon Nascimento
Ascom/Sisema
