O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) realizou, de 7 a 11 de outubro, a 8ª edição da Operação Especial Preventiva Integrada de Fiscalização de Barragens. A ação conjunta do Estado promove vistorias preventivas em 23 barragens e suas respectivas zonas de autossalvamento. Dessas estruturas, 21 são de rejeitos da mineração/indústria e outras duas de acumulação de água.
A operação é mais um instrumento da política de barragens do Governo de Minas na prevenção de novos desastres. O objetivo é verificar se os empreendimentos têm realizado as ações de segurança recomendadas pelos órgãos ambientais, com adequações necessárias na preparação para o próximo período chuvoso.
Os fiscais identificaram medidas de correção de anomalias estruturais, verificaram as zonas de autossalvamento, conferiram os Planos de Ação de Emergência (PAE e PAEBM), além do Plano de Contingência de cada município. As estruturas fiscalizadas estão nos municípios de Barão de Cocais, Bocaiúva, Conceição do Mato Dentro, Itabirito, Itatiaiuçu, Juramento, Mariana, Nova Lima e Ouro Preto.
As ações foram coordenadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e integram também esforços da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMAmb), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdec).
“As operações conjuntas de fiscalização de barragens têm se mostrado muito exitosas nos últimos anos. A presença constante dos órgãos públicos em ações de campo é essencial para garantir o bom cumprimento das obrigações pactuadas nos acordos de descaracterização, e acabam por tutelar de forma ainda mais efetiva a segurança da sociedade mineira e o meio ambiente ecologicamente equilibrado”, explica Lucas Marques Trindade, promotor de justiça que está à frente da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração do MPMG.
Com relação às 21 barragens de rejeitos da mineração/indústria, os resultados parciais apontam que os empreendedores estão desenvolvendo o plano preparatório para o período chuvoso. O desenvolvimento de ações para garantia da segurança também foi verificado nas estruturas que passam por obras de descaracterização, como Serra Azul, Campo Grande, Xingu e Sul Superior. Além disso, constatou-se o atendimento das recomendações de auditorias, conforme informado nos Relatórios Técnico de Segurança de Barragens e respectivas Declarações de Condição de Estabilidade e execução de medidas de manutenção e conservação elencadas no Relatório de Inspeção Semestral do primeiro ciclo do ano de 2024.
Quanto às duas barragens de água fiscalizadas, em uma delas foi identificada a falta de apresentação de documentos de segurança e de entregas rotineiras, como a Inspeção de Segurança Regular do ano anterior (2023). Por este motivo, os autos estão sendo lavrados.
Integração
O superintendente de Fiscalização da Semad, Gustavo Endrigo de Sá Fonseca, explica que a cada edição são reunidas as demandas das instituições envolvidas e relacionadas aos alvos que elas têm a indicar como prioritários. Segundo ele, as ações integradas trazem resultados significativos, principalmente no que se refere à análise multidisciplinar da estrutura e a troca de experiência entre os órgãos.
"Atuamos na verificação da regularidade dos empreendimentos, dos licenciamentos ambientais e de possíveis ocorrências de degradação ou intervenções não autorizadas. Ao identificar alguma irregularidade, damos início ao processo administrativo para lavratura dos autos de infração", detalha.
Denúncia
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), disponibiliza diversos canais de denúncias ambientais e conta com o apoio da sociedade para monitorar e denunciar práticas evidentes ou suspeitas de irregularidades ambientais.
Confira as opções de registro e demais informações sobre o assunto. Acesse: Fazer Denuncia Ambiental / Fiscalização Ambiental
Luiz Fernando Motta
Ascom/Sisema
