O Governo de Minas dá mais um passo rumo à gestão ambiental participativa retomando,no âmbito das Secretarias de Estado que possuem assento no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam),os Núcleos de Gestão Ambiental (NGA). No dia 24 de abril foi publicada a Resolução nº 2.627, que institui o NGA na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes).
Atualmente, os NGAs são coordenados pelaAssessoria de Educação Ambiental e Relações Institucionais (Assea) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Elesforam instituídos por meio do Decreto nº 43.372, de 5 de junho de 2003, e têm a finalidade de promover a gestão transversal e a análise das questões ambientais na elaboração de políticas públicas desenvolvidas pelas Secretarias de Estado. Tem ainda o objetivo de viabilizar a articulação e parceria efetiva entre órgãos e entidades do Estado, no que diz respeito à temática ambiental.
Com participação direta de servidores, osNGAs exercem função de assessoramento dos secretários de Estado, como explica o assessor de Educação Ambiental e Relações Institucionais da Semad, André Ruas. “OsNúcleos são compostos por, no mínimo, três servidores integrantes dos quadros das Secretarias ou de entidades da administração indireta a elas vinculadas. Os servidores são designados por meio de resolução conjunta da Semad com as respectivas Secretarias”, afirmou.
A retomada da iniciativa foi destacada pelo assessor do gabinete da Semad, Augusto Horta, como positiva, tendo em vista a interface que o trabalho conjunto cria entre as pastas governamentais. “Essa é uma forma de garantir a transversalidade das políticas ambientais em outras políticas públicas setoriais, por meio da implementação de Avaliações Ambientais Estratégicas (AAE)”, ressaltou Augusto que já foi coordenador dos NGAs de 2007 a 2010.
Dentre as atribuições do NGA da Sedectes está a de acompanhar a elaboração do Plano Estadual de Mineração, inciativa inédita em Minas Gerais, que será desenvolvido por esta Secretaria, com supervisão da Semad. O objetivo do plano é estabelecer diretrizes para a formulação e implantação da nova política estadual de desenvolvimento para o setor da mineração e do complexo da indústria de transformação mineral. O trabalho será pautado com foco no desenvolvimento sustentável, considerando os viesses econômico, social e ambiental.
Acompanhar a elaboração da AAE da Mineração também será uma das funções desempenhadas pelo NGA da Sedectes. AAE éum processo de identificação de impactos ambientais e de alternativas que os minimizem na implantação de políticas e projetos governamentais. A avaliação é elaborada por uma consultoria especializada e supervisionada pela Sedects e pela Semad.
Segundo asuperintendente de Gestão Ambiental,Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, a AAE da Mineração será utilizada na elaboração das propostas de ações estratégicas, sistematizando os resultados e seu uso para tomadas de decisão ambientalmente sustentáveis. “A Semad estimula as AAE na implantação de políticas públicas setoriais com impactos sobre o meio ambiente, tendo em vista a possibilidade de estabelecer ações governamentais em longo prazo”, explica.
Janice Drumond
Ascom/Sisema
