Divulgação Sisema
Pagamentos foram destinados a 74 associações e cooperativas de todo o Estado
O Governo de Minas realizou, nesta terça (27/12), o pagamento de R$ 1.388.204,46, referente ao 3º trimestre de 2022, para 74 associações e cooperativas, beneficiando mais de 1, 3 mil catadores dentro do programa Bolsa Reciclagem. No total, a atual gestão estadual já acumula o montante de R$16.872.964,75 como pagamento pelos serviços ambientais prestados pelas associações e cooperativas de catadores cadastradas no programa. Desta quantia, R$ 4,5 milhões foram para quitar débitos com os catadores de gestões passadas.
No 3° trimestre de 2022, foram aproximadamente 630 toneladas de metal processados, 6 mil toneladas de papel, 2,6 mil toneladas de plástico e 2,3 mil toneladas de vidro comercializados por todas as associações e cooperativas. Atualmente, o programa conta com 167 empreendimentos cadastrados em 138 municípios.
O Bolsa Reciclagem é uma iniciativa pioneira no Brasil de pagamento por serviços ambientais para o desenvolvimento sustentável e, especialmente, para benefício da gestão de resíduos sólidos e melhoria das condições sociais e econômicas das pessoas que trabalham com a coleta seletiva em Minas Gerais.
O programa foi instituído e regulado pela Lei nº 19.823, de 22 de novembro de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 45.975, de 4 de junho de 2012 e tem natureza de incentivo financeiro pela contraprestação de serviços ambientais, com a finalidade de minimizar o acúmulo do volume de rejeitos e a pressão sobre o meio ambiente, conforme diretrizes da Política Estadual de Resíduos Sólidos, disciplinada pela Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009. Os procedimentos para operacionalização da Bolsa Reciclagem são estabelecidos pela Deliberação n° 1, de 19 de fevereiro de 2019.
Regularização
No ano de 2019, o repasse do programa foi regularizado, por meio de cooperação entre órgãos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), com repasses em dezembro do mesmo ano do montante aproximado de R$ 2.250.000,00 para as associações e cooperativas registradas, referente ao último trimestre de 2017 e dos dois trimestres iniciais de 2018. De 2019 a 2021, foram pagos R$13.058.790,33, beneficiando catadores de todo o Estado de Minas Gerais.
“O ano de 2022 pode ser declarado como o ano do Programa Bolsa reciclagem. Já no início do ano foram pagos mais de R$ 2 milhões, referentes ao 3° e 4° trimestres de 2021, regularizando completamente o sistema de pagamento do programa e demonstrando todo o empenho que o governador Romeu Zema tem com a causa dos catadores de resíduos sólidos urbanos”, afirma o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco.
O pagamento do 1º trimestre de 2022 foi realizado no mês de junho do mesmo ano, e o pagamento do 2° trimestre em outubro.
Valorização
O diretor de Resíduos Sólidos e Drenagem de Águas Pluviais da Semad, Arthur Delfim, destaca que “a reciclagem é pilar fundamental para o desenvolvimento das políticas públicas em destinação correta de resíduos urbanos”.
“Temos orgulho em ver o renascimento de um programa tão importante nessa gestão, que vai além da promoção ambiental, chegando às casas e às mesas das famílias dos associados e cooperados. Estão aptas a participar todas as cooperativas que estiverem legalmente constituídas há mais de um ano, e com os filhos dos associados e cooperados regularmente matriculados e frequentes em instituições de ensino”, frisa o diretor.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Estado, Marília Carvalho de Melo, observa que o programa foi retomado em 2019, sob a responsabilidade da Semad, por meio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges). “O Governo está cumprindo com o seu compromisso, pagando e incentivando os catadores, valorizando-os e prestigiando o serviço prestado por eles”, afirma.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
