Marcando o encerramento da Semana da Água, os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, assinaram, nesta quarta-feira (24), com o Ministério de Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas (ANA), acordo de cooperação técnica para gestão integrada das Águas na Bacia do Rio Doce. Na solenidade no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, Aécio Neves também lançou o programa Bolsa Verde e assinou uma série de convênios visando a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.

“Tenho que saudar essa nossa parceria, de Minas e Espírito Santo, na busca da preservação da Bacia do Rio Doce. Uma parceria madura, eficiente. Estamos aqui construindo, partidos diferentes, governos e estados diferentes, e governo federal, uma sinergia, uma convergência na direção do que é essencial, que é a preservação dos nossos recursos ambientais para que as próximas gerações possam viver, quem sabe, com recursos ainda mais preservados que a atual geração”, disse Aécio Neves, em seu pronunciamento.

As metas para a gestão integrada das águas na Bacia do Rio Doce incluem a definição dos pontos de controle na Bacia do Rio Doce, qualidade e quantidade das águas; racionalização de uso para os setores de saneamento, irrigação, indústria e hidrelétricas; incorporação do plano de controle integrado de recursos hídricos da bacia; readequação e instalação de pontos de monitoramento fluviométrico; harmonização dos critérios e procedimentos de outorga da União e dos estados, entre outras ações.

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, ressaltou a importância da parceria entre os dois estados e o governo federal para o desenvolvimento sustentável e o meio ambiente. “Conseguimos, juntos, dar alguns passos significativos. O pacto assinado no dia de hoje é mais um deles, de uma caminhada que precisa continuar”, disse Paulo Hartung.

Bolsa Verde

Durante o evento, o governador também lançou o programa Bolsa Verde no Estado, um incentivo financeiro a ser concedido aos pequenos e médios agricultores ou posseiros que preservam a mata nativa de suas propriedades. O agricultor Ailton Moura Nobre, de Governador Valadares, foi o primeiro beneficiado pelo projeto, e recebeu do governador uma placa alusiva às suas ações a favor do meio ambiente.

O Programa Bolsa Verde foi aprovado em 2008 pela Lei Estadual nº 17.727 e tem por objetivo premiar e estimular os proprietários rurais de Minas que contribuem para a conservação da biodiversidade, áreas ciliares e proteção das áreas de recarga hídrica em suas propriedades.

A estimativa de aplicação, em 2010, é de R$ 7,2 milhões provenientes do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro) para pagamento pela preservação de cerca de 25 mil hectares. Recursos provenientes do montante das multas aplicadas em função de infrações à Lei nº 14.309 também serão incorporados ao programa.

Minas Sem Lixões

Os dois governadores, durante a solenidade, entregaram os prêmios aos vencedores do Programa Minas Sem Lixões, voltado às instituições que se destacam nas ações de reciclagem e aproveitamento de resíduos.

O governador Aécio Neves e o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, também assinaram 11 convênios de repasse de verba do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro) para os Comitês das Bacias Hidrográficas.

Índice de desempenho

O governador também assinou decreto que institui o Índice de Desempenho da Política Pública de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais (IDPA). A norma tem como objetivo subsidiar o desenvolvimento e aperfeiçoamento de políticas públicas de meio ambiente e projetos na área do desenvolvimento sustentável.

O decreto determina que o IDPA seja calculado anualmente e publicado no Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, tendo o ano anterior como base para a publicação. O índice é definido a partir da análise da qualidade do  ar, água, solo, biodiversidade, desempenho institucional e fatores socioeconômicos. A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) fica responsável pela coordenação da atividade de cálculo e divulgação do IDPA.

Norte de Minas

O governador assinou ainda o protocolo de intenções para elaboração do estudo de disponibilidade hídrica subterrânea no norte de Minas Gerais. O estudo fornecerá bases para implantação de uma rede de monitoramento qualitativo e quantitativo das águas da região, garantindo maior segurança nas ações de planejamento de programas econômico e sociais referentes ao uso dos recursos hídricos.

Também estiveram presentes à solenidade, o presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Vicente Andreu, os secretários de Meio Ambiente do Espírito Santo, Maria da Glória Brito Abaurre, e de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, além de centenas de ambientalistas.

Fonte: Secom / Sisema

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