O Governo de Minas publicou, na quinta-feira (20/11), os decretos de criação de dois Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs): Comitê dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco e Comitê do Médio e Baixo Jequitinhonha. Com os novos CBHs, o Estado amplia a participação da sociedade nos processos decisórios sobre a gestão das águas em Minas.
A mobilização para a criação do CBH do Médio São Francisco começou em 2007, com o apoio técnico do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). "Nós visitamos os municípios da bacia, promovemos palestras e debates e uma articulação institucional com atores estratégicos", relata o presidente provisório do Comitê, João Naves de Melo. Situada numa região semi-árida, a área sofre com escassez de recursos hídricos, desmatamento e degradação ambiental. "Temos que discutir ações que promovam o aumento da oferta de água e sensibilizar a sociedade para o seu uso sustentável", complementa.
Na bacia do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha, a mobilização para a criação do Comitê começou em 2005 com a realização inúmeros seminários e atividades de educação ambiental. Segundo o presidente provisório do novo CBH, Washington Souza Araújo, os principais problemas da região são a redução da recarga do lençol freático, erosão nas estradas rurais, desmatamento, manejo inadequado dos solos e lançamento de esgotos sem tratamento. "Precisamos investir em práticas conservacionistas e fomentar ações de reflorestamento de matas ciliares e de cabeceira, investir em educação ambiental e em assistência técnica", afirma.
A diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Igam, Luiza de Marillac Camargos, explica que após a criação dos Comitês, inicia-se o processo eleitoral para a escolha das instituições que irão representar os poderes públicos, estadual e municipal, usuários de água e sociedade civil na composição desses organismos. Ela destaca que os Comitês devem promover o debate sobre as questões hídricas e julgar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados com o uso da água, dentre outras atribuições.
De acordo com Luiza de Marillac, a criação e a estruturação dos Comitês são prioridades para o Igam e uma das metas do Projeto Estruturador do governo de Minas ‘Consolidação da Gestão de Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas'. "A meta é criar todos os Comitês até 2010, totalizando 36", ressalta. Atualmente existem no Estado 34 Comitês instituídos e duas Comissões Pró-Comitê.
Afluentes Mineiros do Médio São Francisco
A bacia dos afluentes mineiros do médio São Francisco abrange 24 municípios do Norte de Minas em uma área de drenagem de 31.258 Km². A bacia está localizada em uma região semi-árida e de fragilidade natural por causa dos solos arenosos das chapadas e do próprio bioma que recobre o solo. Nesse cenário estão as veredas, importantes para o afloramento de águas subterrâneas e para a formação de cursos de água, como os rios Acari, Pardo, Pandeiros, Itacarambi, Cochá e Carinhanha.
De acordo com o presidente provisório do Comitê da Bacia dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco, João Naves de Melo, a região é considerada uma das mais pobres do Estado, onde o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios varia de 0,58 a 0,70. "A maior riqueza dessa região é a cultura do povo, onde pessoas simples conseguiram se adaptar e sobreviver neste cenário aparentemente árido e sem vida", ressalta.
Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Jequitinhonha
A Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Jequitinhonha abrange 34 municípios do Vale de mesmo nome e apresenta uma área de drenagem de 29.730 km². A região possui população de cerca 500 mil habitantes, sendo que 37,2% estão na área rural e 62,8% na área urbana. De acordo com o presidente provisório do Comitê da Bacia dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Jequitinhonha, Washington Souza Araújo, todos os municípios da bacia apresentam problemas na área de saneamento.
Fonte: Ascom/ Sisema
