A segurança e a transparência são pilares fundamentais para o Governo de Minas na política de gestão de barragens de rejeito da indústria e mineração no estado. Pioneiro em diversos instrumentos de gestão e segurança de barragens no país, avançando ainda mais na transparência das informações, Minas acaba de disponibilizar o novo módulo de acesso público ao Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (Sigibar).

Por meio dessa ferramenta, qualquer cidadão poderá acessar informações atualizadas sobre as condições das estruturas, demonstrando à sociedade o monitoramento contínuo realizado pelo Estado diante das informações fornecidas pelos empreendedores, que são os responsáveis primários pela segurança das barragens.

A plataforma, gerenciada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), está hospedada no Portal Ecosistemas, com livre acesso, sem exigir nenhuma credencial dos usuários. Ao entrar no Acesso Público, é possível visualizar a lista de todas as barragens cadastradas no Sigibar, com informações gerais tanto de barragens ativas quanto das que já foram desativadas ou que estão passando pelo processo de descomissionamento.

Além das condições de estabilidade de cada uma das estruturas, é possível consultar detalhes sobre o empreendimento como, por exemplo, se a barragem tem alteamento, qual a altura, que tipo de material está armazenado, localização e relatórios de auditorias. Atualmente, Minas possui 254 barragens de mineração e indústria cadastradas.

Outra funcionalidade especial foi pensada para as pessoas que vivem nos arredores das estruturas. O sistema permite que o usuário cadastre seu e-mail para receber atualizações sobre qualquer atualização nas informações sobre o empreendimento selecionado. A partir do momento que chega uma declaração de condição de estabilidade para subsidiar a gestão do órgão ambiental, essa informação também é disponibilizada instantaneamente no e-mail cadastrado.

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), Marília Melo, ressalta que o novo módulo do Sigibar propicia que o cidadão também fiscalize as ações adotadas pelos órgãos ambientais na cobrança junto às mineradoras, para garantia de segurança de toda a sociedade.

"Esta é uma ação absolutamente importante de transparência a esse trabalho fundamental, que é a garantia de segurança dessas estruturas para a população", assegura a secretária Marília Melo.

“A partir desse módulo, qualquer cidadão poderá entrar e ter um acompanhamento em tempo real da gestão de todas as barragens do nosso estado, seja das descaracterizações em curso, a partir de uma grande parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), seja todo o acompanhamento que nós fazemos, através da Feam, na segurança das barragens existentes aqui no estado", aponta a secretária.

O promotor de justiça e Coordenador Estadual de Meio Ambiente e Mineração do MPMG, Lucas Marques Trindade, destaca a importância da ação em torno de um tema com tamanho interesse público.

"É mais um importante passo na direção de transparência porque permite um controle social ainda mais efetivo sobre a situação dessas estruturas e sobre a conduta das mineradoras responsáveis. O Ministério Público seguirá, em conjunto com a Semad e a Feam, com o compromisso de defesa intransigente do meio ambiente ecologicamente equilibrado e da segurança da sociedade mineira", afirma.

Mar de Lama Nunca Mais

O módulo de acesso público vem para chancelar a mudança de gestão de barragens no estado, desde a aprovação da Lei 23.291, de 25/222019, que ficou conhecida como "Lei Mar de Lama Nunca Mais" e que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB).

Nos últimos anos, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) vem aprimorando os controles em todas as barragens de rejeito, seja por meio da descaracterização das barragens a montante ou pelo acompanhamento das auditorias externas em todas as estruturas.

A lei estabelece que a prestação de informações sobre as condições das barragens é uma obrigação do empreendedor. Esses dados são inseridos no sistema e constantemente verificados e acompanhados no fluxo de gestão de barragens da Feam. As atualizações cadastrais passam por validação contínua e são inseridas no sistema, junto às declarações de condição de estabilidade e relatórios de auditoria.

O diretor de Gestão de Barragens e Recuperação de Área de Mineração e Indústria da Feam, Roberto Gomes, observa que "desde a 'Lei Mar de Lama Nunca Mais', aumentamos as atividades de fiscalização em campo e o nível de exigência quanto às informações que o empreendedor tem que apresentar”.

“Teremos atualizações pontuais de cadastro de cada empreendimento. Se um dado estiver incoerente, iremos recorrer à fiscalização, com o poder de polícia, pedindo que o empreendedor corrija aquela informação. As atualizações ocorrerão também ao longo dos ciclos de auditoria muito bem definidos em lei", explica Roberto Gomes.

Fiscalização

Desde 2020, o Sisema coordena duas operações especiais preventivas e integradas a cada ano para a vistoria de barragens. Na última semana, de 7 a 11/10, foi realizada a oitava edição desse cronograma. Foram vistoriadas 21 barragens de rejeito de mineração e indústria, outras duas de acumulação de água, além de suas respectivas zonas de autossalvamento.

As estruturas fiscalizadas estão nos municípios de Barão de Cocais, Bocaiúva, Conceição do Mato Dentro, Itabirito, Itatiaiuçu, Juramento, Mariana, Nova Lima e Ouro Preto.

Os resultados apontaram que as barragens de rejeitos da mineração e indústria fiscalizadas  apresentaram um plano preparatório para o período chuvoso. O desenvolvimento de ações para garantia da segurança também foi verificado nas estruturas que passam por obras de descaracterização, como Serra Azul, Campo Grande, Xingu e Sul Superior.

Também foi constatado o atendimento das recomendações de auditorias, conforme informado nos Relatórios Técnicos de Segurança de Barragens e respectivas nas Declarações de Condição de Estabilidade e execução de medidas de manutenção e conservação, elencadas no Relatório de Inspeção Semestral do primeiro ciclo do ano de 2024.

Quanto às duas barragens de água fiscalizadas, em uma delas foi identificada a falta de apresentação de documentos de segurança e de entregas rotineiras, como a Inspeção de Segurança Regular do ano anterior (2023). Por este motivo, os autos estão sendo lavrados.

Luiz Fernando Motta
Ascom/Sisema