As mudanças climáticas e seus impactos têm sido apontados como uma das maiores questões de política internacional da atualidade. Resultado do crescente aumento da concentração de Gases de Efeito Estufa - GEE (Classificam-se como Gases de Efeito Estufa: Dióxido de Carbono - CO², Metano - CH4, Óxido Nitroso - N²O) na atmosfera, o aquecimento global é considerado o principal desafio do desenvolvimento sustentável. Para superá-lo, é indispensável a adoção de tecnologias menos poluidoras e, sobretudo, modificações nos padrões de consumo global.

Conforme dados disponibilizados pelo Painel Intergovernamental em Mudança do Clima - IPCC, desde a Revolução Industrial, constatou-se uma considerável concentração de GEE na atmosfera: de 280 partes por milhão (ppm) para o período de 1000 a 1750 para 368 ppm no ano de 2000, refletindo em um aumento médio da temperatura terrestre de +/- 0,2 a 0,6 ºC.

A Convenção-Quadro de Mudanças Climáticas, assinada em 1992 durante a “Cúpula da Terra” no Rio de Janeiro, representou a primeira iniciativa internacional no sentido de elaborar uma estratégia global para “proteger o sistema climático para gerações presentes e futuras, através do comprometimento das Partes da Convenção em: 

a) fornecer informações atualizadas sobre as emissões de gases de efeito estufa e “sumidouros” nacionais; 
b) desenvolver programas nacionais para a mitigação da mudança do clima e adaptação a seus efeitos; 
c) fortalecer a pesquisa científica e tecnológica e a observação sistemática do sistema climático, e 
d) promover o desenvolvimento e a difusão de tecnologias relevantes, bem como programas educativos e de conscientização pública sobre mudança do clima.

As negociações sobre Mudanças Climáticas culminaram na elaboração do Protocolo de Quioto, documento ratificado em 2005 que inclui as metas de redução de emissões por parte dos países industrializados (Países do Anexo I) e os mecanismos de flexibilização, criados com o objetivo de permitir que os membros do Anexo I atinjam as metas fixadas. Dentre estes mecanismos destaca-se o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL.

A proposta do MDL consiste na promoção, por parte dos países industrializados, de Projetos de Redução de Emissões em nações em desenvolvimento, possibilitando, assim, o cumprimento das metas estabelecidas, através da redução de custos de implantação e promoção do desenvolvimento sustentável nos países beneficiados.