O secretário Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Augusto Lio Horta, anunciou, ontem (17), as mudanças previstas no processo de recomposição das 17 Unidades Colegiadas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para o triênio 2011/2014. Com a participação dos representantes de Organizações Não-Governamentais legalmente constituídas para a proteção, conservação e melhoria do Meio Ambiente; de entidades civis representativas de categorias de profissionais liberais ligadas à proteção do meio ambiente; de entidades reconhecidamente dedicadas ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área e da melhoria da qualidade de vida e de Conselhos Municipais de Meio Ambiente (Codemas) foram definidas as alterações que têm o objetivo de dar mais clareza ao processo eletivo.
Segundo Horta, as modificações são fruto de um debate entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e as partes interessadas na recomposição do Conselho. “Fizemos alterações a fim de aprimorar o processo eletivo, para torná-lo mais dinâmico, transparente e participativo”, esclarece.
A mudança considerada mais inovadora por Horta se refere aos editais. “Os editais anteriores atendiam, especificamente, ao Plenário, às Câmaras ou as Unidades Regionais Colegiadas (URCs). Eram 13 editais. A entidade que quisesse se habilitar a qualquer Câmara, Plenário ou URCs, deveria seguir cada um deles e preencher 13 fichas diferentes”, explica o secretário.
Agora serão cinco editais, divididos por categoria, ou seja, serão dois editais para a categoria Organizações não Governamentais, um edital para a categoria Profissionais Liberais, um para a categoria Codema e um para a categoria Entidades de Ensino, Cientistas e Tecnólogos. “Essa medida vai facilitar a vida das entidades que buscam uma vaga nesse processo seletivo”, ressalta Horta.
Ficou decidido, também, que todas as URCs terão como membro um representante de Codema e tanto o eleitor quanto o elegível deverão ter sede e atuação na URC a qual pleiteará uma vaga. Para que possam participar do processo, após habilitados, eleitores e elegíveis receberão uma senha que será enviada com três dias de antecedência do início da votação.
De acordo com o secretário adjunto, foi preciso fazer ainda alterações no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas (CEEA). “As modificações foram necessárias para dar mais clareza ao processo eletivo, muito criticado por entidades ambientalistas”, explica. Agora, uma nova Resolução Semad será publicada e haverá uma diferenciação entre entidades dedicadas exclusivamente à proteção ambiental e as entidades de caráter sócio-ambientais. Os cadastrados no CEEA devem ficar atentos, pois a reclassificação será publicada brevemente, abrindo-se prazo para eventuais contestações.
O processo eletivo do Copam está previsto para ter início após a publicação em definitivo da reclassificação das ONGs. Contribuições, dúvidas e sugestões podem ser enviadas para a Secretaria Executiva do Copam até o dia 19 de outubro de 2011 para os e-mails vania.sarmento@meioambiente.mg.gov.br; leonardo.goncalves@meioambiente.mg.gov.br; andresa.gusmao@meioambiente.mg.gov.br. O contato pode ser feito também pelos telefones 3915-1533, 3915-1560, 3915-1547 ou 3915-1579.
Ascom/ Sisema
