O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) teve destaque no primeiro dia do 3º Encontro Estadual de Secretários Municipais de Meio Ambiente, Obras, Pecuária e Agricultura de Minas Gerais, nesta terça-feira (03/05). O evento fez parte do 33º Congresso Mineiro de Municípios, que está sendo realizado em Belo Horizonte.
O secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nalton Sebastião Moreira da Cruz, afirmou que os municípios devem acompanhar as mudanças que estão em curso no Sisema e na gestão ambiental em Minas Gerais. “A municipalização do licenciamento ambiental é uma realidade e a Semad está preparada para oferecer todo o suporte técnico”, afirma.
Crédito: Janice Drumond
Secretário Adjunto, Nalton Cruz, fala durante abertura do 33º Congresso da AMM
Já o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Diogo Soares de Melo Franco, reforçou a importância dos municípios para a qualidade de vida das pessoas que são diretamente influenciadas por questões como mobilidade urbana e a qualidade de do ar. “A Feam oferece um trabalho de suporte técnico à gestão dos municípios com um leque de oportunidades em diferentes áreas”, observa.
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Presidente da Feam, Diogo Melo Franco, fala durante evento na AMM.
Resíduos
O gerente de resíduos sólidos da Feam, Francisco Pinto da Fonseca, apresentou os aterros sanitários de pequeno porte como uma das soluções para os municípios menores. “São locais que têm capacidade para disposição de até 20 toneladas de resíduos por dia e que podem minimizar custos”, afirma. “Uma alternativa são os consórcios intermunicipais que são compartilhados pelas cidades”, completa.
Fonseca lembra que Minas tem municípios com situações distintas e uma gestão bem sucedida exige que se conheça a realidade de cada um. “É importante que os responsáveis pela administração municipal executem e acompanhem iniciativas, ainda que as adotadas não envolvam recursos financeiros, como campanhas de educação ambiental”, afirma.
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Francisco da Fonseca fala sobre a disposição de resíduos sólidos urbanos
Débitos
O procurador da Feam, Daniel Guimarães Medrado de Castro, detalhou a Lei Estadual 21.735, de 2015, que perdoou multas ambientais com a remissão de créditos não tributários decorrentes de penalidades aplicadas pelo Sisema e pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). “A medida é exclusivamente financeira, não anistiando os danos causados, a suspensão de operações ou apreensão de bens”, ressalta.
Castro observa que a medida é válida para infrações com valor original de até R$ 15 mil emitidas até 31 de dezembro de 2012 ou até R$ 5 mil, ocorridas entre 01 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2014. “Todas as penalidades e obrigações pertinentes à infração estão mantidas e as situações que são objeto de Termos de Ajustamento de conduta não se aplicam”, observa.
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O Procurador da Feam, Daniel de Castro, sobre a anistia das multas ambientais
Qualidade do ar
O gerente de monitoramento das emissões atmosféricas da Feam, Flávio Daniel Ferreira, explicou as medidas previstas no Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) em áreas urbanas. “É um instrumento de gestão que estabelece regras que garantam, por exemplo, a qualidade do ar e a mobilidade urbana”, afirma.
“Uma das medidas é identificar o quadro atual da frota e do tráfego no município, uniformizar as metodologias, adotar diretrizes que orientem a gestão da poluição oriunda do tráfego e estabelecer linhas de ação”, explica Ferreira. “A Feam dá apoio para a escolha da melhor alternativa para cada município”, completa.
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Flávio Ferreira fala sobre PCPV durante Congresso da AMM
O 33º Congresso Mineiro de Municípios está sendo realizado até esta quarta (04/05), no Expominas, em Belo Horizonte. Mais informações, bem como a programação completa do evento estão disponíveis na internet, no endereço congresso.amm-mg.org.br .
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
