Diivulgação Sisema

Legislação substitui a Deliberação Normativa Copam nº 01, de 26 de maio de 1981

 

Para acompanhar os novos níveis nacionais que definem os padrões de qualidade do ar no Brasil, o governo de Minas aprovou, no mês de novembro, nova legislação que estabelece padrões de qualidade do ar para Minas Gerais. A Deliberação Normativa Copam nº 248, de 23 de novembro de 2023, substitui a Deliberação Normativa Copam nº 01, de 26 de maio de 1981. A nova norma foi aprovada na 184ª reunião da Câmara Normativa e Recursal (CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

 

A norma atual se diferencia da DN 01/1981 em três aspectos principais: o primeiro é a definição de padrões intermediários de qualidade do ar a serem adotados sequencialmente até a adoção dos padrões finais, que são aqueles recomendados pela Organização Mundial de Saúde em 2005 (OMS). O segundo é a inclusão de padrão para as poluentes partículas inaláveis, chumbo e fumaça e, por fim, a atualização dos instrumentos de gestão da qualidade do ar conforme diretrizes estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) nº 491, de 2018.

 

“A Deliberação Normativa Copam nº 01, de 26 de maio de 1981 estabelecia padrões de qualidade do ar para o Estado de Minas Gerais, no entanto, ocorreram evoluções em nível nacional, com a publicação da Resolução do Conama nº 491, o que tornou latente a necessidade de atualização da norma estadual”, explica a diretora de Qualidade e Monitoramento Ambiental (DQMA) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Priscila Koch.

 

Ela destaca, ainda, que do ponto de vista macro, a regulamentação estadual visa, como todo padrão de qualidade ambiental, um propósito específico: a proteção da saúde pública. “Esse princípio norteou as discussões trazidas no Grupo de Trabalho coordenado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente, que teve a participação de diferentes segmentos da sociedade e que culminou na construção coletiva de uma norma consistente, que dispõe de padrões de qualidade do ar para os poluentes mais relevantes no território mineiro, considerando as particularidades do Estado”, frisou.

 

As discussões tiveram continuidade na CNR, junto aos Conselheiros, que contribuíram para o desfecho final e para a aprovação da nova norma. “A nova deliberação, juntamente com as demais ações e projetos voltados para a redução das emissões e melhoria da qualidade do ar, coloca o Estado de Minas Gerais como um dos Estados referência nas políticas públicas voltadas para essa temática”, afirma o subsecretário de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Melo Franco.

 

Emerson Gomes
Ascom/Sisema