Objetivo Operacional e Competências legais - SEMAD
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Objetivo Operacional e Competências legais
Artigos
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) é responsavel pela coordenação do Sistema Estadual do Meio Ambiente. Planeja, executa, controla e avalia as ações setoriais a cargo do Estado relativas à proteção e à defesa do meio ambiente, à gestão dos recursos hídricos e à articulação das políticas de gestão dos recursos hídricos e à articulação das políticas de gestão dos recursos ambientais para o desenvolvimento sustentável. Como parte da estrutura da Semad, as Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (Suprams), tem papel fundamental na análise ágil e eficiente dos processos de regularização ambiental de empreendimentos. São elas que prestam apoio técnico e administrativo às URCs do Copam. O modelo de regularização ambiental descentralizado adotado pelo Sistema é um dos mais avançados do País