A equipe que faz o trabalho de limpeza e manutenção na área externa da Unidade Gameleira do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) ganhou reforço neste mês de fevereiro. Por meio de parceria firmada entre as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e de Administração Prisional (Seap), detentos do regime semiaberto do sistema penitenciário mineiro estão trabalhando no local que funciona como pátio de veículos, oficina e depósito de bens.
A lista de tarefas executadas pelos quatro presos selecionados inclui capina e limpeza em uma área de aproximadamente 9.600 metros quadrados (m²). O trabalho teve início no dia 26 e segue até meados de março na unidade, onde são administrados cerca de 6.500 bens patrimoniais e consumíveis, como materiais de limpeza, de escritório, entre outros.
No local é feita a gestão de transporte, manutenção, guarda e lavagem de veículos, alienação, além de recebimento e guarda de materiais do Sisema. Cerca de 40 colaboradores entre servidores, motoristas, faxineiros, trabalham na unidade.
Os quatro detentos que cumprem pena no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, estão na faixa etária de 30 anos. Pelo serviço exercido, os presos têm direito à remição da pena. Para cada três dias trabalhados, um é descontado da sentença. As penas que eles cumprem vão de 3 a 12 anos.
Foto: Wilma Gomes
Os presos realizam trabalho de campina e limpeza na área externa da Gameleira
Recentemente, trabalho similar foi feito por presos no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), órgão ligado à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Segundo a direção do Centro, a atividade foi muito proveitosa, com resposta positiva dos trabalhadores, que se mostraram interessados e prestativos.
Outras atividades estão previstas para serem realizadas por detentos na Unidade Gameleira. A lista inclui readequação de espaços, criação de novo local de trabalho, pintura e movimentação de materiais. “Essa é uma importante parceria para o Sisema, que tem uma demanda de serviço, e pode contar com a mão de obra dos detentos. Por outro lado, eles também saem ganhando, com a oportunidade de trabalho e a remissão de pena”, afirma o diretor de Infraestrutura e Patrimônio, Diego Araújo.
Um dos detentos, Adriano Soares, de 32 anos, afirma que sair do presídio para trabalhar é uma oportunidade muito positiva, pois além de proporcionar a remissão de pena, promove a ressocialização.
O também detento Douglas Rafael, de 26 anos, que já trabalhou como fiscal de loja também destaca a importância do trabalho durante o cumprimento da pena. O rapaz que está detido pelo crime de associação ao tráfico e lesão corporal, afirma que essa é uma grande chance de realizar um trabalho digno e ao mesmo tempo ter contato com outras pessoas.
Para trabalhar, o custodiado precisa ser aprovado pela Comissão Técnica de Classificação (CTC), equipe formada por servidores dos setores de saúde, segurança, jurídico e social, que avaliam os quesitos correspondentes a cada área. Os detentos realizam trabalhos na confecção de móveis, reparo de imóveis, cultivo de hortaliças, entre outros.
Existe um projeto, ainda embrionário, cujo objetivo é a celebração de termo de cooperação técnica que possibilite um alcance maior dessas ações e a desburocratização dos procedimentos.
Amparo legal
O trabalho de detentos fora de penitenciárias está amparado na lei nº 12.433, 29/06/2011. Em seu artigo 126, o texto determina que o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. No inciso II, especifica que a remissão será de 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.
Wilma Gomes
Ascom/Sisema
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