Pauta da 12ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Norte de Minas do

Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM

Data: 08 de Outubro de 2013, às 09h.

Local: Auditório Centro de Referência da SEMMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente -

Av. José Correia Machado, 900. Bairro Ibituruna - Montes Claros/MG.

 

1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

2. Abertura pela Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e Presidente da Comissão Paritária Norte de Minas, Sra. Eliana Piedade Alves Machado.

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.

4. Exame da Ata da 11ª RO de 10/09/2013.

5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca:

5.1 Eder Júnior Silveira/Fazenda Barrocão - Chapada Gaúcha/MG - PA/Nº. 12010000523/12 - Área de RL: 11,5300 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 39,0000 ha. NRRA São Francisco.PARECER

 

5.2 Helbert Diniz Matoso/Fazenda Rancharia - Brasília de Minas/MG - PA/Nº. 12010000734/12 - Área de RL: 363,0000 ha  -  APP: 103,8200 ha - Área de Intervenção Ambiental: 99,0000 ha. NRRA São Francisco.PARECER

 

5.3 Givaldo Pedreira da Silva/Fazenda Santo Antônio das Contendas - São Francisco/MG - PA/Nº. 12010000244/12 - Área de RL: 25,0000 ha  -  APP: 0,4700 ha - Área de Intervenção Ambiental: 34,0000 ha. NRRA São Francisco.PARECER

 

5.4 Sergiolando Aparecido Ramos Gomes/Fazenda Riacho do Fogo - Santa Fé de Minas/MG - PA/Nº. 12030000100/13 - Área de RL: 10,0700 ha  -  APP: 4,6500 ha - Área de Intervenção Ambiental: 33,7200 ha. NRRA São Romão.PARECER

 

5.5 Piperax Ativos Naturais Ltda./Fazenda Santa Theresia - Buritizeiro/MG - PA/Nº. 08030000697/13 - Área de RL: 40,0000 ha  -  APP: 12,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,8000 ha. NRRA Pirapora.PARECER

 

5.6 Manoel Messias Lopes/Fazenda São Pedro das Gaitas Lote 21 - Buritizeiro/MG - PA/Nº. 08030001125/12 - Área de RL: 1.476,9700 ha  -  APP: 2,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 3,4719 ha. NRRA Pirapora.PARECER

 

5.7 Ronaldo Marques da Silva/Fazenda São Pedro das Gaitas Lote 04 - Buritizeiro/MG - PA/Nº. 08030001412/12 - Área de RL: 1.476,9700 ha  -  APP: 2,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 7,5763 ha. NRRA Pirapora.PARECER

 

5.8 Arnaldo Paixão de Souza/Fazenda São Pedro das Gaitas Lote 28 - Buritizeiro/MG - PA/Nº. 08030001123/12 - Área de RL: 1.476,9700 ha  -  APP: 2,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 3,9800 ha. NRRA Pirapora.PARECER

 

5.9 João Soares da Rocha/Fazenda São Pedro das Gaitas Lote 03 - Buritizeiro/MG - PA/Nº. 08030001411/12 - Área de RL: 1.476,9700 ha  -  APP: 2,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 7,7818 ha. NRRA Pirapora.PARECER

 

5.10 Luis Angelo da Silva/Projeto de Assentamento Mãe D’agua Lote 21- Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000019/13 - Área de RL: 1.184,00 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9900 ha. NRRA Pirapora.PARECER

 

5.11 Marinalva Ribeiro/Projeto de Assentamento Mãe D’agua Lote 12- Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000110/13 - Área de RL: 1.184,00 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA Pirapora.PARECER

 

5.12 Andrea Alessandra Amaral Simões/Projeto de Assentamento Mãe D’agua Lote 23 - Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000084/13 - Área de RL: 1.184,00 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9600 ha. NRRA Pirapora.PARECER

 

5.13 Aldair de Souza Azevedo/Projeto de Assentamento Mãe D’agua Lote 36 - Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000125/13 - Área de RL: 1.184,00 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA Pirapora.PARECER

 

5.14 Sandovaldo Alves Ribeiro/Projeto de Assentamento Mãe D’agua Lote 46 - Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000124/13 - Área de RL: 1.184,00 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 10,0000 ha. NRRA Pirapora.PARECER

 

5.15 Milson Ferreira Ramos/Projeto de Assentamento Mãe D’agua Lote 16 - Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000063/13 - Área de RL: 1.184,00 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9600 ha. NRRA Pirapora.PARECER

 

5.16 Elaíza Maraíze Marques/Projeto de Assentamento Mãe D’agua Lote 25 - Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000278/13 - Área de RL: 1.184,00 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9600 ha. NRRA Pirapora.PARECER

 

5.17 Genário Gonçalves Fernandes/Projeto de Assentamento Mãe D’agua Lote 34 - Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000142/13 - Área de RL: 1.184,00 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA Pirapora.PARECER

 

5.18 José de Fatima Barbosa Rodrigues/Projeto de Assentamento Mãe D’agua Lote 11 - Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000179/13 - Área de RL: 1.184,00 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA Pirapora.PARECER

 

5.19 David Muniz de Jesus/Projeto de Assentamento Mãe D’agua Lote 31 - Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000020/13 - Área de RL: 1.184,00 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA Pirapora.PARECER

 

5.20 Francisco Ferreira de Novais/Projeto de Assentamento Mãe D’agua Lote 28 - Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000017/13 - Área de RL: 1.184,00 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9600 ha. NRRA Pirapora.PARECER

 

5.21 Joaquim Ferreira Siqueira/Projeto de Assentamento Mãe D’agua Lote 22 - Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000025/13 - Área de RL: 1.184,00 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9600 ha. NRRA Pirapora.PARECER

 

5.22 Idelmar Carlos Santos/Projeto de Assentamento Mãe D’agua Lote 24 - Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000030/13 - Área de RL: 1.184,00 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9600 ha. NRRA Pirapora.PARECER

 

5.23 Antônio Muniz Soares/Projeto de Assentamento Mãe D’agua Lote 15 - Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000060/13 - Área de RL: 1.184,00 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA Pirapora.PARECER

 

5.24 Cleiton Pereira dos Santos/Projeto de Assentamento Mãe D’agua Lote 27 - Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000108/13 - Área de RL: 1.184,00 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9600 ha. NRRA Pirapora.PARECER

 

5.25 Honório Gomes de Almeida/Projeto de Assentamento Mãe D’agua Lote 44 - Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000016/13 - Área de RL: 1.184,00 ha  -  APP: 2,1809 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA Pirapora.PARECER

 

5.26 Andreia Pereira Gomes/Projeto de Assentamento Mãe D’agua Lote 53 - Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000080/13 - Área de RL: 1.184,00 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,7350 ha. NRRA Pirapora.PARECER

 

5.27 João Soares da Silva/Projeto de Assentamento Mãe D’agua Lote 51 - Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000069/13 - Área de RL: 1.184,00 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,6700 ha. NRRA Pirapora.PARECER

 

5.28 Geraldo Augusto Issa/Fazenda dos Currais/Sitio Piritiba - Buritizeiro/MG - PA/Nº. 08030000042/11 - Área de RL:7,2800 ha  -  APP: 4,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Pirapora.PARECER

 

5.29 Rima Industrial S.A./Fazenda Jatoba - Buritizeiro/MG - PA/Nº. 08030000710/11 - Área de RL: 212,9600 ha  -  APP: 214,4800 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Pirapora.PARECER

 

5.30 Odilon Carlos Fereira de Melo Neto/Fazenda Severo e Ramos - Buritizeiro/MG - PA/Nº. 08030000098/11 - Área de RL: 20,0000 ha  -  APP: 10,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 15,3900 ha. NRRA Pirapora.PARECER

 

5.31 Antônio Floriano Ribeiro/Fazenda Jacaré - Bocaiuva/MG - PA/Nº. 08010000143/13 - Área de RL: 4,5400 ha  -  APP: 0,0800 ha - Área de Intervenção Ambiental: 5,8600 ha. NRRA Bocaiuva.PARECER

 

5.32 Nadson Torres Sarmento - ME/Fazenda Bom Fim - Salinas/MG - PA/Nº. 08040000520/12 - Área de RL: 9,7357 ha  -  APP: 2,6061ha - Área de Intervenção Ambiental: 1,3648 ha. NRRA Salinas.PARECER

 

5.33 Marcos de F. Ribeiro/Projeto Jaíba Etapa II - Lotes Agrícolas 2321 e 2323 - Jaíba/MG - PA/Nº. 08020001325/12 - Área de RL: 8.341,3353 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 49,9200 ha. NRRA Janaúba.PARECER

 

5.34 Mario Dias Borborema/Projeto Jaiba II - Lotes Agrícolas 1001/2010/2012/2013 - Jaíba/MG - PA/Nº. 08020001136/12 - Área de RL: 8.341,3353 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 87,4435 ha. NRRA Janaúba.PARECER

 

5.35 Maria Felipa de Oliveira/Fazenda Angicos - Januaria/MG - PA/Nº. 12040000112/12 - Área de RL: 26,3212 ha  -  APP: 27,9963 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9900 ha. NRRA Januária.PARECER

 

6. Encerramento.

Eliana Piedade Alves Machado

Superintendente Regional Regularização Ambiental do Jequitinhonha e

Presidenta da COPA Norte de Minas