1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

2. Abertura pela Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e Presidente da Comissão Paritária Norte de Minas, Sra. Eliana Piedade Alves Machado.

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.

4. Exame da Ata da 6ª RO de 05/02/2013.

5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca:

5.1 Edgard Santos Filho/Fazenda Forquilha - Bocaiúva/MG - PA/Nº 08010000574/12 - Área de RL: 3,0000 ha  -  APP: 0,6600 ha - Área de Intervenção Ambiental: 10,0000 ha. NRRA Bocaiúva. RETIRADO DE PAUTA em 05/02/2013.Parecer

5.2 Elias Yossef Abou Abdallah/Fazenda Sampo/Córrego do Ouro - Francisco Dumont/MG - PA/Nº 08010000507/12 - Área de RL: 387,2000 ha  -  APP: 44,9100 ha - Área de Intervenção Ambiental: 105,0000 ha. NRRA Bocaiúva.Parecer

5.3 Marcelo Augusto Sales Matos e Outros/Fazenda Vargem - Olhos D’Água/MG - PA/Nº 08010000435/11 - Área de RL: 95,0000 ha  -  APP: 108,2893 ha - Área de Intervenção Ambiental: 28,0000 ha. NRRA Bocaiúva.Parecer

5.4 Ataíde Alves de Paula/Fazenda Rio Preto Lote 12 - Francisco Dumont/MG - PA/Nº 08010000753/12 - Área de RL: 795,5820 ha  -  APP: 0,3600 ha - Área de Intervenção Ambiental: 14,7500 ha. NRRA Bocaiúva.Parecer

5.5 José Luís Pereira/Projeto Assentamento Americana - Lote 08 - Grão Mogol/MG - PA/Nº 08050000080/12 - Área de RL: 4.686,9302 ha (coletiva)  -  APP: 0,0500 ha - Área de Intervenção Ambiental: 10,0000 ha. NRRA Montes Claros.Parecer

5.6 Protásio Machado de Araújo/Projeto Assentamento Americana - Lote 74 - Grão Mogol/MG - PA/Nº 08050000086/12 - Área de RL: 4.686,9302 há (coletiva)  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 10,0000 ha. NRRA Montes Claros.Parecer

5.7 Valdecino Ferreira dos Santos/Fazenda Santa Maria - Lote 27 - Grão Mogol/MG - PA/Nº 08050000110/12 - Área de RL:77,8662 ha  -  APP: 8,0400 ha - Área de Intervenção Ambiental: 20,0000 ha. NRRA Montes Claros.Parecer

5.8 Márcio Pereira de Carvalho/Fazenda São Jerônimo - Gleba 11 - Itacambira/MG - PA/Nº 08050000255/12 - Área de RL: 21,4635 ha  -  APP: 3,7600 ha - Área de Intervenção Ambiental: 30,0000 ha. NRRA Montes Claros.Parecer

5.9 Eliana Leite Vieira/Fazenda Serra Velha - Montes Claros/MG - PA/Nº 08050000026/12 - Área de RL: 15,3000 ha  -  APP: 1,8900 ha - Área de Intervenção Ambiental: 3,0000 ha. NRRA Montes Claros.Parecer

5.10 Antonio Benvindo Alves/Fazenda Araras - Francisco Sá/MG - PA/Nº 08050000083/12 - Área de RL: 2,2200 ha  -  APP: 0,5000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Montes Claros.Parecer

5.11 Milton Caldeira Veloso/Fazenda Juazeiro dos Mangues - Francisco Sá/MG - PA/Nº 08050000429/12 - Área de RL: 26,4000 ha  -  APP: 0,3400 ha - Área de Intervenção Ambiental: 5,0000 ha. NRRA Montes Claros.Parecer

5.12 Ruy Sergio D’Angelis/Fazenda Montes Claros/Ipoeira/Mato Verde - Montes Claros/MG - PA/Nº 08050000422/12 - Área de RL: 5,0000 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 13,8404 ha. NRRA Montes Claros.Parecer

5.13 Terezinha Damasceno Rocha/Fazenda Santo Antonio – Grão Mogol/MG - PA/Nº 08050000461/11 - Área de RL: 20,0000 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 62,5000 ha. NRRA Montes Claros.Parecer

5.14 Temon Serviços de Engenharia e Manutenção/Lotes Agrícolas 1005, 1006,1007,1014 e 1016 Projeto Jaíba II - Jaíba/MG - PA/Nº 12020001334/11 - Área de RL: 11.325,58 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 48,8400 ha. NRRA Janaúba.Parecer

5.15 Temon Serviços de Engenharia e Manutenção/Lotes Agrícolas 2058 e 2068 Projeto Jaíba II - Jaíba/MG - PA/Nº 12020001332/11 - Área de RL: 11.325,58 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 49,8200 ha. NRRA Janaúba.Parecer

5.16 Valderino Carneiro Fernandes/Lotes 2084 e 2086 - Jaíba/MG - PA/Nº 12020001148/11 - Área de RL: 0,0000 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 49,1943 ha. NRRA Janaúba.Parecer

5.17 Marcus Vinicius de Almeida Ramos e Outro/Fazenda Bem-te-vi - Rio Pardo de Minas/MG - PA/Nº 08040000870/12 - Área de RL: 27,4869 ha  -  APP: 2,0866 ha - Área de Intervenção Ambiental: 61,6300 ha. NRRA Salinas.Parecer

5.18 Arruda Alimentos Ltda./Fazenda Mirante - Taiobeiras/MG - PA/Nº 08040000839/11 - Área de RL: 1,6000 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 5,4739 ha. NRRA Salinas.Parecer

5.19 Natureza Reflorestamento S/A/Fazenda Chapada - Jequitaí/MG - PA/Nº 08030000731/11 - Área de RL: 65,0000 ha  -  APP: 81,2508 ha - Área de Intervenção Ambiental: 71,5776 ha. NRRA Pirapora.Parecer

5.20 Alberto dos Santos Mendes/Fazenda Rio de Janeiro - Lassance/MG - PA/Nº 08030001391/11 - Área de RL: 54,4000 ha  -  APP: 13,5059 ha - Área de Intervenção Ambiental: 90,0000 ha. NRRA Pirapora.Parecer

5.21 Eustáquio Alves Ramos/Fazenda Santa Cruz ou São Miguel - Buritizeiro/MG - PA/Nº 08030000200/11 - Área de RL: 200,0000 ha  -  APP: 318,3000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 236,0000 ha. NRRA Pirapora.Parecer

5.22 Geraldo Gontijo Ribeiro/Fazenda Santa Clara ou Água Branca - São João do Pacui/MG - PA/Nº 08030000407/11 - Área de RL: 19,8792 ha  -  APP: 0,0000ha - Área de Intervenção Ambiental: 49,3216 ha. NRRA Pirapora.Parecer

5.23 Luiz Carlos dos Santos/Fazenda Santa Maria I - Buritizeiro/MG - PA/Nº 08030000408/11 - Área de RL: 29,8300ha  -  APP: 17,1600 ha - Área de Intervenção Ambiental: 79,2100 ha. NRRA Pirapora.Parecer

5.24 João de Deus Alves Santana/Fazenda Curralinho/Santa Maria da Terra - Buritizeiro/MG - PA/Nº 08030001324/11 - Área de RL: 31,1000 ha  -  APP: 22,5782 ha - Área de Intervenção Ambiental: 90,6020 ha. NRRA Pirapora.Parecer

5.25 Luiz Carlos Correira Diniz Junior/Fazenda Dois Amigos II - Pirapora/MG - PA/Nº 08030000232/12 - Área de RL: 70,0000 ha -  APP: 39,8959 ha - Área de Intervenção Ambiental: 59,3315 ha. NRRA Pirapora.Parecer

5.26 João Batista Rodrigues/Fazenda Riacho do Fogo - Duas Lagoas - Santa Fé de Minas/MG - PA/Nº 12030000134/12 - Área de RL: 120,0000 ha  -  APP: 64,4400 ha - Área de Intervenção Ambiental: 47,1900 ha. NRRA São Romão.Parecer

5.27 Paulo César Lopes do Nascimento/Fazenda Acary/Lavandeiras - Pintópolis/MG - PA/Nº 12010000609/12 - Área de RL: 28,5200 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 90,0000 ha. NRRA São Francisco.Parecer

5.28 Sueli Maria Pereira Nunes/Fazenda Serra das Araras - Chapada Gaúcha/MG - PA/Nº 12010001236/11 - Área de RL: 15,0000 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 49,9528 ha. NRRA São Francisco.Parecer

5.29 Euripedes Rezende de Oliveira/Fazenda Floriano ou Lagoa - Januária/MG - PA/Nº 12040000020/12 - Área de RL: 53,1780 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 192,0000 ha. NRRA Januária.Parecer

5.30 Espólio de Gil Duarte Vilela/Fazenda Mata do Engenho - Januária/MG - PA/Nº 12040000029/12 - Área de RL: 486,3120 ha  -  APP: 512,7328 ha - Área de Intervenção Ambiental: 46,1500 ha. NRRA Januária.Parecer

5.31 Edivaldo Antunes de Souza/Fazenda Cocha Gibão e Flexeiras - Bonito de Minas/MG - PA/Nº 12040000024/12 - Área de RL: 209,5000 ha  -  APP: 7,4000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 200,0000 ha. NRRA Januária.Parecer

5.32 Lanza Vieira Agroindústria Ltda./Fazenda Larga/Patos - Januária/MG - PA/Nº 12040000092/12 - Área de RL: 1.989,0000 ha  -  APP: 156,5200 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Januária.Parecer

6. Processo Administrativo para exame de Alteração na destinação do material lenhoso de carvão para lenha:

6.1 Marco Túlio Almeida Araújo/Fazenda Riacho Fundo - Montes Claros/MG - PA/Nº 08050000278/11 - De 137,20 m³ para 274,40 m³ - DAIA 0020659-D. NRRA Montes Claros.Parecer

7. Encerramento.