Foto: Divulgação Semad
Governador Valadares assina Ata de Municipalização para licenciar 82 atividades
A Prefeitura Municipal de Governador Valadares assinou nessa quarta-feira, 7 de novembro, na Sede da Prefeitura de Governador Valadares, a Ata de Municipalização para realizar ações de regularização e fiscalização ambiental no âmbito local. O município é o mais recente a assumir o licenciamento e passará agora a analisar 82 novas atividades potencialmente poluidoras de classes 1 e 2, definidas na Deliberação Normativa 217/2017.
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, esse é um momento histórico para o município. “Governador Valadares está de parabéns pela iniciativa e pela organização do evento. Licenciar é uma ferramenta da política ambiental que visa conciliar o desenvolvimento com a proteção do meio ambiente e, ao assumir esse compromisso, Governador Valadares somará forças com o Estado para que consigamos dar a resposta necessária para quem quer investir, trabalhar e gerar empregos em nossas cidades”, disse.
O secretário ainda destacou que o modelo de regularização ambiental de Minas Gerais é fonte de inspiração para outros Estados do Brasil. “A modernização do acesso à regularização ambiental realizada no último ano em Minas Gerais tem sido um espelho para outros Estados e até para o governo federal. Isso tem contribuído muito para a análise do passivo de licenciamento ambiental. Nossa previsão é de que até março de 2020 Minas Gerais seja o primeiro Estado da Federação sem nenhum processo de licenciamento fora do prazo de análise”, afirmou.
O prefeito de Governador Valadares, André Merlo, reforçou que a regularização ambiental é um passo rumo ao desenvolvimento e que isso vai gerar mais emprego e renda para o Município. “A partir do momento em que os empreendedores perceberem que a cidade está desburocratizada, apta a receber investimento com agilidade, resolvendo inclusive a questão ambiental, nós traremos mais empresas”, afirmou. Ainda segundo o prefeito, a atribuição vai ajudar também a Superintendência de Meio Ambiente do Leste de Minas (Supram), na medida em que trará um alívio na análise de licenciamentos, podendo focar no licenciamento de outros municípios, além das atividades de classes 3 e 4 de Valadares.
O diretor de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMA) e presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA), Guilherme Castro, explicou como foi feita a seleção das 82 atividades que serão licenciadas pelo município. “A classificação vem do potencial que o município tem de atividades em execução e daquilo que, em um primeiro momento, teríamos de facilidade de análise para o empreendedor. Estão incluídos os postos de combustíveis, indústrias gerais, indústrias de processamento de madeira, indústria de processamento de metais, não ferrosos, ferrosos e outras relacionadas à agricultura, como bovinocultura, suinocultura, entre outros. ”
A equipe técnica da prefeitura que trabalhará com a análise dos processos de licenciamento já passou por treinamento em Belo Horizonte e já iniciou as análises no âmbito local.
Milene Duque
Ascom/Sisema
