Programa Diálogos com o Sisema abre agenda de reuniões no Leste de Minas
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Criado: Qui, 15 out 2020 12:28 | Atualizado: Ter, 27 ago 2024 17:34
Foto: Reprodução Youtube Até dezembro serão promovidas nove edições do programa, sempre com temas da agenda ambiental de interesse público
O Programa Diálogos com o Sisema, iniciativa do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) voltada à democratização de pautas ambientais, deu início nesta quarta-feira (14/10) à sua agenda anual de reuniões públicas. O evento, realizado virtualmente em função da pandemia de Covid-19, ocorreu durante reunião da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Leste de Minas, com transmissão ao vivo pelo canal do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) no Youtube e abordou os desafios ligados à concepção e execução de programas de educação ambiental. Até dezembro serão promovidas nove edições do programa, sempre com temas da agenda ambiental de interesse público.
A edição de abertura contou com duas palestras voltadas aos Programas de Educação Ambiental (PEAs) promovidos no Estado. O PEA é uma medida compensatória dos impactos ambientais causados por empreendimentos com atuação potencialmente poluidora ao meio ambiente e deve ser executado continuamente, como estabelecido pelo Decreto Federal 4.281/2002, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental.
A primeira palestra do evento foi ministrada pelo analista ambiental da Diretoria de Educação Ambiental (Deari) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), André Ruas, que apresentou um histórico das normas que regulamentam a Política Nacional de Educação Ambiental no Estado, desde a Deliberação Normativa (DN) 110, instituída em 2007, até a DN 238, aprovada em 2020 pelo Copam.
De acordo com o analista, a publicação da DN 238, em agosto deste ano, representou um grande avanço na regulamentação do PEA no Estado ao prever novos conceitos, como as Áreas de Abrangência da Educação Ambiental (Abea), definidas como meios socioeconômicos que sofrem os impactos diretos e negativos do empreendimento; a determinação de prazos menores para a revisão dos programas, que passa a ser de cinco anos, e a simplificação normativa para a realização de PEAs conjuntos; entre outras ações voltadas à desburocratização de processos e ampliação do rigor técnico das avaliações realizadas pelos órgãos ambientais.
“ A Educação Ambiental deve ser vista pelos empreendedores com a mesma importância dos demais estudos ambientais dentro do processo de licenciamento sendo, inclusive, o principal instrumento de empoderamento dos cidadãos para construção de uma cultura ambientalmente sustentável em nossa sociedade”, ressaltou Ruas.
Na sequência, a engenheira ambiental do grupo GSM Mineração, Dayanne Pereira, falou sobre o Programa de Educação Ambiental (PEA) desenvolvido como condicionante do processo de licenciamento realizado pela empresa no Vale do Aço, região Leste do Estado. As diferentes etapas de construção e os principais desafios na formulação do PEA da empresa foram apresentados e discutidos junto aos participantes, desde o desenvolvimento do Diagnóstico Socioambiental Participativo (DSP), passando pelas estratégias de mobilização junto à comunidade local até a avaliação de resultados por meio de indicadores metodológicos específicos.
Para a engenheira ambiental, entre os principais desafios enfrentados pelos empreendedores na formulação de seus programas de educação ambiental estão o desenvolvimento de equipes técnicas capacitadas para atuar na organização dos processos relacionados ao PEA dentro de cada empresa e a continuidade dos programas junto às comunidades. “Os programas de educação ambiental devem atuar de forma menos pontual e mais efetiva, prezando pela continuidade das ações e caminhando lado a lado com as comunidades”, destacou.
Segundo a superintendente Regional de Meio Ambiente Leste de Minas, Geisiane Lima e Silva, o tema abordado durante a primeira edição do “Diálogos com o Sisema” está diretamente relacionado às principais demandas ambientais de sua região, que conta com grande quantidade de empreendimentos voltados à extração mineral. “É importante que os empreendedores tenham consciências de que o PEA e sua efetiva implantação são também uma importante política pública socioambiental, mesmo que promovida por entidades privadas”, lembrou.
Em 2020, o “Diálogos com o Sisema” será realizado em todas as nove regionais estaduais de meio ambiente de Minas Gerais, sempre abordando questões ligadas à pauta ambiental local.
Criado em 2017, o Programa Diálogos com o Sisema consiste na realização de reuniões periódicas, abertas ao público em geral, para apresentação e discussão de temas ambientais de interesse comum, promovendo a troca de informações entre sociedade civil, poder público, Organizações-Não Governamentais, empreendedores e consultores ambientais.
A iniciativa busca promover a democratização das informações, bem como incentivar a participação da sociedade na preservação do equilíbrio do meio ambiente e na defesa da qualidade ambiental, como exercício da cidadania.
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