Foi publicado no sábado (13/08) o edital do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Fhidro). Neste ano, estão disponíveis cerca de R$36 milhões para serem investidos em programas e projetos que tenham como objetivo promover a racionalização do uso e melhoria dos recursos hídricos. A publicação traz novidades. Entre elas, está a priorização dos projetos elaborados a fim de implementar o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos de Bacia das Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRHs). Outra inovação é que 80% do total do recurso serão divididos entre as 36 UPGRHs, e os outros 20% serão destinados a demanda espontânea.
O edital determina a linha de atuação que os projetos apresentados devem seguir. São elas: cadastro de usuários, convivência com as cheias; convivência com a seca e mitigação das escassez; estudo de enquadramento de corpos d’água; estudo de flexibilização da vazão outorgável e disponibilidade hídrica; recuperação de nascentes, áreas de recarga hídrica, áreas degradadas e revegetação de matas ciliares; saneamento; estudos de impactos de mudanças climáticas nos recursos hídricos; monitoramento de ecossistemas aquáticos, além de projetos criados por demanda espontânea, ou seja, aqueles desenvolvidos visando uma atuação menos regionalizada.
Segundo a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Cleide Pedrosa de Melo, as mudanças têm o objetivo de motivar os proponentes a desenvolverem projetos para melhorar a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos em todas as regiões mineiras. “Para os projetos serem inscritos, eles precisam ter anuência dos Comitês de Bacia Hidrográfica por meio de deliberação em plenária. Com isso, o CBH passa a ter maior protagonismo na indução de ações que beneficiem a bacia” ressalta.
O edital prevê, ainda, que os projetos e programas sejam avaliados em duas etapas. Na primeira, que é eliminatória, os trabalhos devem somar, pelo menos, 70 pontos. Os aprovados irão para a segunda fase, que é classificatória, na qual passarão por uma análise aprofundada.
Caso não sejam classificados projetos em algumas das UPGRHs, ou os trabalhos não atinjam o total de recursos previstos para a unidade, o valor que sobrar será revertido para um ranking de projetos de acordo com sua pontuação. “Assim, vamos conseguir atender as UPGRHs de forma prioritária e, ao mesmo tempo, propiciar recursos para bons projetos habilitados”, explica a diretora.
No caso de empate, será considerada a prioridade do projeto dentro de sua respectiva UPGRH e a importância do objeto do trabalho ou sua linha de ação no Plano Estadual de Recursos Hídricos, entre outros critérios previstos no edital.
O prazo para elaboração e protocolo de projetos junto à Secretaria Executiva do Fhidro será foi aberto no dia 15 de agosto e vai até 15 de novembro de 2011. As propostas deverão ser enviadas por meio do Sistema de Cadastramento de Projetos do Fhidro, disponível no portal do Igam (Fhidro).
Desde 2006, o Fhidro já garantiu cerca de R$ 230 milhões para 99 projetos sendo que, desse total, foram repassados cerca de R$ 140 milhões para trabalhos que beneficiaram diversas bacias mineiras.
Ascom / Sisema
