Foto: Divulgação Semad
6 municípios receberam capacitação para realização de licenciamento ambiental em âmbito local
Técnicos dos municípios de São Sebastião do Paraíso, Poços de Caldas, Poço Fundo, Lavras, Pouso Alegre e Minduri participaram na última quarta-feira, 19 de junho, de capacitação para que possam assumir as atribuições do licenciamento ambiental em âmbito local. A medida é prevista na Deliberação Normativa 213/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e já foi adotada por 82 municípios mineiros – sendo nove por meio de convênio. O treinamento foi promovido pela Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas (Supram Sul), em Varginha.
Ao longo do dia, os técnicos das Prefeituras acompanharam palestras de todas as áreas que envolvem o licenciamento ambiental, o que inclui os procedimentos para preenchimento do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE); o fluxo do licenciamento ambiental e a formalização de processos; os procedimentos de análise interdisciplinar de processo de licenciamento ambiental e a análise de auto de infração e defesa.
Eles ainda receberem esclarecimentos sobre a Deliberação Normativa nº 213/2017, que trata do licenciamento municipal e puderam conhecer a plataforma digital de Infraestrutura de Dados Espaciais do Sisema, a IDE-Sisema, que apresenta informações georeferenciadas sobre as características ambientais do estado.
O treinamento incluiu ainda outras práticas como o fluxo de elaboração de um Parecer Único; a análise de intervenções ambientais e as modalidades de intervenções e compensações ambientais, bem como sobre outros aspectos da Lei Estadual 20.922/13, relevantes para consideração durante a análise dos processos administrativos.
Como os municípios também assumem a função de fiscalizar quando assumem a competência do licenciamento municipal, os técnicos foram também capacitados a respeito dos procedimentos referentes às ações de fiscalização preventiva e corretiva e algumas orientações sobre a lavratura de autos de infração. Também foram orientados sobre a postura dos agentes fiscalizadores durante a execução de suas ações.
No final do dia também foi realizado um workshop de análise da Licença Ambiental Simplificada (LAS Cadastro) e da formalização de licenças, onde os técnicos puderam vivenciar, na prática, o fluxo desses procedimentos no Núcleo de Apoio Operacional da Supram Sul de Minas.
Durante o treinamento, o superintendente da Supram Sul de Minas, Cezar Augusto Fonseca e Cruz, chamou a atenção para a importância do município no licenciamento ambiental, principalmente para melhoria da gestão ambiental local. Ele também colocou a Supram Sul de Minas à disposição das prefeituras para o esclarecimento das dúvidas que forem surgindo ao longo do processo para municipalização do licenciamento.
Em complementação às teorias apresentadas, foi realizado, na quinta-feira, 25 de junho, um Dia de Campo, com orientações práticas sobre a análise de processo formalizados e também de fiscalização. A ação ocorreu no em um empreendimento localizado no município de São Sebastião do Paraíso.
A expectativa é que, até o final deste ano, mais de 100 municípios assumam a competência para licenciar, monitorar e fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental local. Municípios que se interessarem em assumir as competências para o licenciamento, previstos na DN 213/2017 e considerados de competência originária do município, devem formalizar sua adesão por meio de ata, além de informar ao Estado o atendimento aos critérios mínimos estabelecidos na deliberação. Outras informações no link: http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental/regularizacao-ambiental-municipal
Ascom/Sisema
