A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) assinaram na sexta-feira, 7 de maio, um protocolo de intenções para ratificar o trabalho conjunto entre o Governo de Minas e a iniciativa privada no desenvolvimento de políticas para diminuição do lançamento de gases que provocam o efeito estufa. O acordo foi assinado em evento no qual foi também apresentado aos empresários a plataforma online do Registro Público de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) que passa a ser utilizado este ano.

As iniciativas fazem parte do Programa Estadual de Redução de Gases de Efeito Estufa e serão a base para a elaboração de inventários voluntários de emissões dos empreendimentos em Minas Gerais. O registro e os inventários incorporam padrões de qualidade internacional para declaração de emissões como a redução da intensidade energética e o reconhecimento de ações voluntárias para redução das emissões de GEE.
 
A iniciativa da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) é inédita no Brasil e, no formato adotado por Minas, existe apenas na Austrália e Califórnia. Para gerar um trabalho mais completo, antes de lançar o Registro, a Feam produziu e lançou em 2008 o Inventário de Emissões de Gases do Efeito Estufa, outra iniciativa sem par no país.
 
“Acho que Minas reafirma o seu pioneirismo na área, sobretudo em razão do esforço integrado de cooperação que está realizando com o setor privado. Nós não podemos imaginar nenhum trabalho de controle das emissões dos gases de efeito estufa sem conhecer essas emissões, razão pela qual minas preferiu primeiro fazer seu inventário para se ter noção de quanto emite”, analisou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho.
 
O secretário destacou a importância da participação da iniciativa privada, apoiada pela Fiemg e adiantou durante seu discursos que o sucesso da plataforma, mesmo antes de largamente difundida e ainda em fase de testes preliminares já despertou o interesse de Paraná, São Paulo e Santa Catarina, que pretendem adotar o mesmo modelo.
 
“Num segundo momento, essa articulação com o setor privado, com a Fiemg, nós estamos fazendo o registro voluntário das emissões, agora através de uma plataforma desenvolvida para facilitar a prestação das informações. Uma plataforma que já é reconhecida nacionalmente como o maior avanço que o Brasil fez para o registro de emissões, tanto que vários estados já estão procurando a Feam para ter acesso a essa plataforma. Este é o caminho de Minas, razão pela qual eu celebro o protocolo assindo juntamente com o presidente da Fiemg para dar curso a todo o setor privado dessa iniciativa”, completou Carvalho.

Registro Público
 
O registro configura-se como uma importante iniciativa governamental no trato da questão climática, buscando reconhecer, encorajar e promover ações para a gestão voluntária de emissões de GEEs, proporcionando aos participantes acesso a instrumentos e padrões de qualidade internacional para registro de emissões.

O programa será realizado por meio de plataforma on line, elaborada pela Feam, em parceria com a Universidade Federal de Lavras, e baseada na metodologia internacionalmente aceita Greenhouse Gas Protocol (GHG Protocol) desenvolvida pelo World Resources Institute (WRI) e pelo World Business Council for Sustainable Development (WBCSD). Ao final do preenchimento do registro, o programa gera automaticamente um pequeno registro que será disponibilizado para consulta popular no site da Feam.
 
A adesão dos empreendedores resulta em vantagens como o direito de uso de um selo que atesta a participação no programa além de compensações no caso da redução comprovada da missão de GEE como redução de custo nas analises de renovação de licenças ambientais, aumento da vaidade das mesmas alem de figurar na lista anual dos “Empreendimentos com Comprovada Redução de Intensidade de Emissões de GEE”.

As emissões são categorizadas segundo a listagem abaixo:

Categorias de emissões do Escopo 1

• Combustão estacionária
• Combustão móvel
• Processos físicos e químicos
• Emissões fugitivas
• Emissões de biomassa em separado

Categorias de emissões do escopo 2

• Consumo de energia elétrica e/ou vapor adquirido

Categorias de emissões escopo 3 (opcional)

• Viagens a negócios, transporte de insumos e funcionários, etc

Fonte: Ascom/ Sisema

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