Foto: Polícia Civil/Divulgação
Operacão de fiscalização embargou atividades de empresa especializada na coleta e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)
Operação conjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e da Polícia Civil, realizada nesta quinta-feira (4/2), resultou no embargo das atividades de uma empresa especializada na coleta e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). A operação, batizada de Trashed, foi motivada por denúncias de funcionamento irregular da empresa sediada em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que tem contrato para tratamento e destinação final de RSS de hospitais, clínicas, indústria farmacêutica, entre outros, da capital mineira e da Grande BH.
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Entre as irregularidades constatadas, destaque para o não funcionamento do incinerador da empresa, que não opera há pelo menos três meses, segundo levantado pela operação, havendo divergências entre esta informação e aquelas obtidas no Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), controlado no Estado pela Feam. O MTR é o sistema que obriga geradores e transportadores de resíduos especiais a informarem toda movimentação em solo mineiro, desde a geração até a destinação final.
Enquanto hospitais, clínicas e demais geradores de RSS informavam no sistema a geração de quantidades de resíduos para serem incinerados, a empresa recebedora desse material confirmava essa informação e emitia o Certificado de Destinação Final atestando a incineração. O processo de incineração, no entanto, não se confirma diante da inoperância do equipamento, constatada pelos servidores das três instituições envolvidas na operação. O que ocorria, na verdade, é que os resíduos estavam sendo encaminhados sem incineração para um aterro de resíduos perigosos, na cidade de Betim, também na Grande BH.
OUTRAS INFRAÇÕES
Outro problema verificado foi o funcionamento do equipamento de autoclave em condições operacionais insuficientes para o tratamento adequado de inativação ou redução da carga microbiana, com base na legislação ambiental. O processo de autoclavagem é exigência para os RSS que possuem risco biológico, e consiste em submeter os resíduos a elevações de temperatura e pressão, com a presença de vapor. Depois de autoclavados, os resíduos podem ser destinados a um aterro sanitário comum. “Porém, foi constatado que o processo de esterilização durava em torno de três minutos, sendo que o recomendado é durar 15 minutos. Ao mesmo tempo, o ciclo total da autoclavagem, que deveria durar entre 35 e 45 minutos, era concluído pela empresa com cerca de oito minutos”, diz o presidente da Feam, Renato Brandão.
A operação também flagrou armazenamento inadequado de grande quantidade de carcaças de animais, que deveriam estar em câmara fria, mas foram encontradas sem nenhum tipo de refrigeração. Outro problema foi o estado de conservação do piso e a drenagem dos efluentes gerados, que também estavam em desacordo com a legislação.
PRISÃO EM FLAGRANTE
O empresário responsável pelo empreendimento foi preso em flagrante, pela prática do crime previsto no artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais, que fala em “produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos”. A fiança foi arbitrada em R$ 110 mil, mas não foi quitada no momento da prisão em flagrante e, por isso, o investigado foi encaminhado ao sistema prisional.
De acordo com o delegado Luiz Otávio Braga Paulon, que é titular da 2ª Delegacia Especializada em Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente da Polícia Civil, a operação cumpriu um mandado de busca e apreensão que será importante para a continuidade das investigações. “Foram coletados diversos tipos de documentos, como celulares e computadores, exatamente para tentar buscar maiores elementos para verificar se existem outros crimes, principalmente ambientais e contra a saúde pública também”, diz o delegado.
De acordo com o subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Cezar Augusto Fonseca e Cruz, a empresa foi atuada em R$ 199.665,00, além do embargo das atividades, de acordo com cronograma de desativação que está sendo determinado pelo órgão ambiental junto com o empreendimento.
“O motivo do embargo ter sido feito dessa forma é a necessidade das instituições de saúde geradoras de resíduos terem tempo para buscar alternativas de destinação emergenciais de seus resíduos. Vamos trabalhar um cronograma de desativação desse empreendimento. No entanto, mesmo com o recebimento ocorrendo dentro dessa empresa durante esse cronograma, ele terá que estar adequado ao tratamento ou então encaminhar para que outra empresa faça o tratamento da forma correta”, afirma o subsecretário.
Guilherme Paranaiba
Ascom/Sisema
