Foto: Divulgação Semad

Webinar discutiu a política ambiental em Minas com a participação de importantes atores com atuação voltada ao meio ambiente em Minas Gerais

Já está disponível para consulta o hotsite especial desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para celebrar os 25 anos da pasta, completados nesse domingo, 6 de setembro. A novidade, que pode ser conferida pelo endereço http://semad25anos.meioambiente.mg.gov.br/, foi lançada na manhã desta terça-feira (08/09), durante webinar sobre os principais avanços e desafios da política ambiental em Minas Gerais. O evento contou com importantes atores dessa agenda no Estado. O secretário Germano Vieira foi o anfitrião do webinar e apresentou o hotsite aos participantes e também ao público que acompanhou a transmissão pelo canal Meio Ambiente Minas Gerais, no YouTube.

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O novo endereço eletrônico traz espaço para matérias especiais sobre os principais avanços da Semad nas áreas de regularização ambiental, fiscalização, gestão ambiental e saneamento e tecnologia, administração e finanças. Também está disponível um videoreportagem que traz detalhes desses avanços, além de contar parte da história da Secretaria. Em um de outros dois vídeos, é possível tirar dúvidas sobre as atribuições da Semad e, no outro, parceiros institucionais da Secretaria deixaram suas mensagens de parabéns aos servidores do meio ambiente.

O material conta, ainda, com uma linha do tempo especial com os principais marcos da história da Semad ao longo de 25 anos e uma seção especial para trazer relatos dos servidores da pasta ambiental mineira. O conteúdo será atualizado ao longo de todo o mês de setembro. O site é comemorativo e por isso não tem caráter de disponibilização de serviços, que seguem sendo oferecidos pelos canais tradicionais da Semad e das demais casas vinculadas ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

“Atuar pela Semad é um trabalho árduo, de entrega, é uma verdadeira doação. Os servidores abdicam de seu tempo para se dedicarem à Secretaria. O hotsite Semad 25 anos chega para ser um guardião desses registros de 25 anos de muito trabalho dos servidores, que são verdadeiros abnegados e apaixonados por aquilo que fazem”, afirma o secretário. Um banner de acesso ao hotsite ficará disponível na página principal dos sites das quatro casas que integram o Sisema. O hotsite foi construído em uma parceria da Superintendência de Tecnologia da Informação com a Assessoria de Comunicação da Semad.

WEBINAR

Após a apresentação do hotsite, o secretário Germano Vieira passou a palavra aos convidados do webinar “Avanços e Desafios da Política Ambiental de Minas Gerais”, que teve cerca de 150 pessoas acompanhando, simultaneamente, as palestras pelo YouTube. O painel contou com importantes atores da agenda ambiental do Estado, como o primeiro secretário da Semad e ex-ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho; o confundador da ONG Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá), Gustavo Malacco; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe; a promotora de Justiça Andressa Lanchotti, que é coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público; e o deputado estadual Noraldino Júnior, que preside a Comissão de Meio Ambiente da ALMG.

O primeiro a ter a palavra foi o ex-ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, que ocupou o posto de secretário da Semad durante 12 anos, quase metade da história da pasta. José Carlos esteve à frente da Secretaria em duas oportunidades distintas e foi o primeiro titular da pasta. Em sua fala, ele destacou que é muito importante que o poder público destine atenção dedicada à sustentabilidade e não se preocupe apenas com as ações de comando e controle que, apesar de ser um trilho de atuação essencial, não pode estar sozinho. “Esse é um dos trilhos da política de meio ambiente. O outro trilho que nós temos dificuldade de conseguir implantar no Brasil é aquele que leve à promoção da sustentabilidade. Aquele que faça com que não baste apenas punir o uso predatório dos recursos da natureza, mas que ao mesmo tempo tenha mecanismos e instrumentos de políticas públicas que possam promover o uso sustentável. Uma boa política de meio ambiente deveria, em primeiro lugar, promover o uso sustentável dos recursos naturais para, no momento seguinte, punir o uso predatório”, afirma José Carlos Carvalho.

Em seguida, o ex-ministro passou a palavra para o biólogo Gustavo Malacco, que é cofundador da ONG Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá). Malacco destacou a importância da gestão integrada de projetos entre poder público, setor privado e sociedade civil para a proteção ambiental. Ele apresentou o Projeto Bicudo, um programa que busca reintroduzir no meio ambiente aves da espécie Sporophila maximiliani, popularmente conhecida como bicudo, que se encontra criticamente ameaçada de extinção. O Projeto Bicudo tem o objetivo de reverter um cenário de quase extinção da ave no Brasil, intensificada pelo tráfico de animais silvestres, com a reintrodução dessa espécie na área da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Porto do Cajueiro, que fica em Januária, no Norte de Minas, e é responsabilidade da Usina Coruripe.

O projeto trabalha em parceria com criadores conservacionistas, que doam alguns dos animais para que possa ser realizada uma adaptação ao meio ambiente e posterior soltura, acompanhada por um monitoramento em campo. Até hoje já foi feita a soltura de 12 casais de aves dessa espécie, o que cria um modelo a ser replicado para todo o Brasil e é um resultado da integração entre várias instituições, como poder público, ONGs ambientalistas, academia e iniciativa privada. “É uma possibilidade de quebrarmos paradigmas, ainda mais em um momento de tanta polarização. É possível essa junção de esforços pela conservação da biodiversidade, ainda mais quando falamos de espécies muito ameaçadas de extinção”, afirma Malacco.

Os avanços da legislação ambiental e os reflexos para o setor produtivo foram destacados no terceiro momento do webinar, na palestra do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe. Ele lembrou da Lei 21.972, que deu base ao licenciamento em três formatos (trifásico, concomitante e simplificado), celebrou os avanços a partir da Deliberação Normativa 217 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e comemorou o sucesso do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (Fapi), que chega à quarta edição em 2020 e consiste em uma orientação da fiscalização antes do trabalho repressivo.

Ele também frisou que é importante continuar modernizando a legislação para criar leis mais claras e diretas e para manter o licenciamento cada vez mais célere. “É muito importante que a gente proteja o meio ambiente e não perca capacidade de atrair investimentos. Porque sem atração de investimentos nós não vamos ter desenvolvimento do Estado e não vamos conseguir manter a máquina pública funcionando, inclusive para preservar o próprio meio ambiente”, afirma.

SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL

Andressa Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, falou sobre a importância da solução extrajudicial dos conflitos para a tutela ambiental e o atual papel da Semad neste processo. Ela mostrou ações desenvolvidas pelo MP, que também contam com parceria da Secretaria e das demais casas vinculadas ao Sisema para alcançar benefícios ao meio ambiente e evitar que os assuntos se arrastem em discussões judiciais.

Entre os 17 exemplos levados pela promotora de Justiça, ela destacou iniciativas como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com mineradoras, que permitiu a implantação de um programa de monitoramento da qualidade do ar em Congonhas, com a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) como uma das intervenientes. Outra iniciativa de destaque da promotora de Justiça foi o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (PEcma), firmado em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Semad para dar mais celeridade à tramitação dos processos gerados a partir de infrações ambientais unindo as esferas administrativa, cível e criminal. “É uma mostra de como um trabalho integrado, conjunto e autocompositivo e em busca de soluções pode dar resultado”, afirma.

Por fim, o deputado estadual Noraldino Júnior falou sobre o Poder Legislativo e sua contribuição para a formulação das políticas públicas ambientais. De acordo com o parlamentar, a população brasileira vem se preocupando menos com as questões relacionadas à conservação do meio ambiente. Por isso, ele destacou que é papel do legislador atuar de forma a atrair a atenção da população para essa área, assim como de todos os atores envolvidos com o tema.  “É importante que todos nós tenhamos como meta envolver a sociedade em relação ao meio ambiente, para que dessa forma possamos desenvolver um ambiente mais sustentável em todos os aspectos”, afirma.

O webinar foi encerrado pelo secretário Germano Vieira, que destacou a importância da integração entre os órgãos que tiverem representantes no evento e também chamou a atenção para o desenvolvimento de uma cultura de sustentabilidade, não só por parte do poder executivo, mas também do setor empresarial. “Nós temos ainda muito caminho a percorrer, mas não podemos deixar de olhar para trás e ver o tanto que nós fizemos nesses 25 anos. Estamos abertos sim para discutir meio ambiente no século XXI, tentando implementar cada vez mais essa cultura de sustentabilidade. Importante lembrar que não há ação do poder público, seja em que nível for e de quaisquer dos órgãos, que substitua a responsabilidade empresarial e a cultura da sustentabilidade. Isso não se substitui. Isso é nascedouro de uma nova forma de pensar que estamos tentando sempre fomentar através do poder executivo”, completa o secretário.

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Guilherme Paranaiba
Ascom/Sisema