Divulgação Sisema
Projetos de saneamento integrarão portfolio de experiências de êxito
Municípios e consórcios intermunicipais de Minas Gerais têm até 30 de outubro para apresentar projetos executivos existentes na área de saneamento básico, a fim de compor o “Banco de Projetos de Saneamento Básico” da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A estruturação do banco de projetos possibilitará que o Estado de Minas Gerais apoie os municípios e consórcios públicos intermunicipais na captação de recursos, promovendo articulação e orientações técnicas para a efetivação do projeto, com vistas à universalização dos serviços no Estado. A seleção de projetos, por meio do Edital de Chamada Pública 03/2021, não gera direito de celebração de convênios ou outros instrumentos congêneres com o Estado de Minas Gerais.
O envio de projetos teve início em 1º de julho de 2021. O Edital estabelece critérios para a seleção de projetos na área de saneamento básico nos eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O edital permitirá que o Governo de Minas atue de forma mais estratégica para apoiar os municípios na efetivação da política pública de saneamento básico, conforme prevê o Marco Legal do Saneamento.
As propostas habilitadas formarão um banco de projetos sob a coordenação da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges) da Semad, e vão compor um portfólio de projetos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). “O objetivo é promover apoio aos municípios e consórcios públicos intermunicipais do Estado na captação de recursos, articulação e orientações técnicas para a efetivação do projeto”, explica o Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco.
Todos os municípios e consórcios intermunicipais de Minas Gerais estão aptos a participar, enviando os projetos já existentes na área de saneamento básico, sem limite de quantidade, desde que atendendo aos critérios estabelecidos no Edital. O projeto precisa conter as instruções, bem como planos de trabalho, custos, prazos e condições necessárias para a execução de serviços relacionados ao saneamento básico, de acordo com as condições apresentadas no edital de chamamento.
ENVIO
O envio das propostas deve ser feito à Superintendência de Saneamento Básico, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os proponentes que não possuem acesso ao SEI, devem fazer o cadastro de usuário externo, conforme orientação disponível no manual que se encontra anexo neste link.
O processo de chamamento será realizado em três etapas, sendo a primeira o cadastramento das propostas, acompanhadas da documentação exigida pelo edital. A segunda etapa será exercida pela Semad, que fará, nos meses de novembro e dezembro, a análise das propostas em conformidade aos requisitos e critérios definidos no edital. Já a terceira etapa será a publicação do resultado da seleção das propostas habilitadas ou não, hierarquizadas conforme pontuação. A publicação das listas de propostas será divulgada em 30 de dezembro de 2021, na página eletrônica da Semad.
Os critérios de avaliação estão estabelecidos por parâmetros dotados de pesos, que receberão uma pontuação de 0 a 2, de acordo com a conformidade do atendimento do parâmetro, resultando em uma nota final baseada na soma ponderada dos pontos obtidos.
O edital completo pode ser acessado, clicando aqui. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: susab@meioambiente.mg.gov.br
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
