Divulgação Sisema
Acrodo ppoderá beneficiar 50 municípios com microchips e equipementos de leitura
Um novo instrumento alcançado por meio de ação conjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai otimizar a gestão da fauna doméstica no Estado. Os dois órgãos assinaram, na última quinta (28/10), aditivo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Extrativa Mineral Ltda. que permitirá a implantação da 1ª Fase do Programa Estadual de Microchipagem “Conheça seu Amigo”. O trabalho será feito por meio da publicação de edital que irá permitir a doação de microchips e respectivos leitores. Os equipamentos serão utilizados para identificação da fauna doméstica em cerca de 50 municípios.
O primeiro passo foi a formalização, em 30 de dezembro de 2020, de um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa Extrativa Mineral Ltda., cujo objeto trata-se da liberação para operação e a mitigação de impactos e controle ambiental do empreendimento. Assinaram conjuntamente o TAC a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), representada pela Subsecretaria de Regularização Ambiental (Suram), pela Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) e pela Superintendência Regional de Meio Ambiente da Região Central Metropolitana (Supram CM), e o Ministério Público de Minas Gerais, representado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Lima, município onde a empresa tem sua principal área de atuação.
O TAC possui diversas condicionantes, dentre elas, duas que tratam de assunto referente à fauna doméstica. As condicionantes 19 e 20 do TAC estabelecem a obrigação de aquisição pela empresa Extrativa Mineral e doação à Semad de 50 mil microchips e 10 leitores de identificação de microchip (que já estão de posse da Secretaria). O material deve ser disponibilizado aos municípios afetados pelo empreendimento, visando a utilização nas ações de manejo ético-humanitário de animais domésticos.
Nesse contexto, considerando o volume expressivo de microchips doados através do TAC, foi realizada consulta formal ao município de Nova Lima, a respeito do interesse no recebimento de microchips, visando a utilização em projetos de manejo ético populacional, conforme dispõe a Lei Estadual nº 21.970, de 15 de janeiro de 2016. O município respondeu informando o interesse em dois mil microchips.
Em razão do quantitativo de microchip e leitor remanescentes, será expandida a utilização dos microchips a nível estadual, visando fomentar o Programa Estadual de Microchipagem de Cães e Gatos “Conheça seu Amigo”. O trabalho deverá ser lançado em meados de novembro, após a publicação de edital de seleção para os municípios interessados na implementação de suas políticas de manejo ético populacional.
O programa envolve a doação, por parte do Estado, de microchips para identificação de cães e gatos pelo método de aplicação subcutânea, além de leitores, cabendo ao município a aplicação dos microchips. Serão disponibilizados microchips em número equivalente a 10% da população total de cães e gatos, conforme estimativa populacional feita pelo Ministério da Saúde disponível para consulta na Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-SISEMA). Como contrapartida os municípios deverão promover a castração dos animais microchipados e inserir os dados de cada indivíduo no Banco de dados do Estado, conforme formato estabelecido pela Semad.
Política pública
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marilia Carvalho Melo, observou que o Aditivo vai permitir implementar uma importante política pública que é a microchipagem. “Inicialmente, a área de atuação era a área de influência do empreendimento e agora iremos selecionar 50 municípios no Estado para implementar o programa”, afirmou.
Marília Melo explicou ainda que os microchips serão destinados a animais provenientes de comunidades de baixa renda dos municípios, animais errantes, animais para doação sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e áreas de superpopulação animal, buscando a melhoria da qualidade de vida da população beneficiada.
A previsão é que a Semad, neste primeiro edital, atenda por volta de 50 municípios, com planejamento para a publicação de outros editais a serem lançados no 1º semestre de 2022, visando a continuidade e permanência do programa em incentivo aos municípios para implementação das políticas públicas de proteção e bem-estar animal.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, destacou que o Ministério Público observa uma maturidade institucional, buscando mais soluções. “Estamos chegando no ponto correto com ações simples e necessárias”, afirmou. “O acordo vai permitir uma política de estado com a empresa participando da ação”, completou.
Já a promotora de Justiça de Nova Lima, Cláudia Ignez, destacou que o acordo é uma felicidade par todos que sonharam em fazer um trabalho melhor para o meio ambiente. “É um trabalho de construção de matrizes ambientais sustentáveis”, destacou.
Emerson Gomes
Ascom Sisema
