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Para esclarecer as dúvidas das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em participar da seleção prevista no Edital Semad nº 05/2023 – Chamamento Público, referente aos critérios de pontuação previstos no Edital, a Semad elaborou uma Nota Explicativa com as informações.
Após a sessão pública para tirar dúvidas das OSCs, realizada no dia 22 de setembro, a equipe técnica elaborou a nota para orientar as entidades sobre os critérios de pontuação, esclarecendo sobre a forma de comprovação e quais documentos deverão ser enviados juntamente com as propostas.
Para acessar a Nota Explicativa, clique aqui.
Programa
O Programa consiste na realização, pelo Estado, por meio de prestadores de serviço, de atendimento médico-veterinário básico aos animais de rua tutelados por entidades de proteção animal e protetores individuais, inscritos no Cadastro Estadual de Entidades de Proteção Animal e Protetores independentes, e animais da população de baixa renda.
Os atendimentos serão itinerantes, realizados em regiões do Estado de Minas Gerais, visando a realização de avaliação clínica de cães e gatos, com anamnese, avaliação do score corporal, ausculta cardíaca e pulmonar, aferição de temperatura corporal, vacinação (V-8 para cães e quádrupla para gatos), vermifugação, testes rápidos quando verificados sinais clínicos de doença (cães: cinomose, parvovirose, erlichiose e leishmaniose; gatos: fiv e felv), curativos e pequenos procedimentos ambulatoriais, microchipagem, seguido do cadastro das informações no Sistema de Identificação, bem como palestras educativas sobre saúde e bem-estar animal.
Envio das propostas
Está aberto o período de envio das propostas das Organizações da Sociedade Civil interessadas em participar do Edital de Chamamento Público do Programa Estadual de Saúde Básica Animal, para execução de serviços de avaliação clínica de cães e gatos em cidades mineiras. O recebimento das propostas será até o dia 13 de outubro, por meio do e-mail fauna.domestica@meioambiente.mg.gov.br, conforme regras definidas no Edital.
Acesse o Edital e verifique as condições para inscrição de propostas.
