O Prefeito de Curvelo, José Maria Pena, presente na capacitação, ressaltou os avanços que o município já conquistou, inclusive com o recebimento do ICMS Ecológico, por meio da implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e o investimento de R$ 4 milhões na construção de um Aterro Sanitário no município.
Durante o Seminário foram repassadas aos participantes informações sobre a obtenção de benefícios por meio de programas como o Bolsa Verde, o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (FHIDRO) e do ICMS Ecológico.
Bolsa Verde
De acordo com o analista de políticas públicas do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Leonardo Diniz, os principais segmentos beneficiados com o Programa Bolsa Verde são agricultores familiares, propriedades com área de até quatro módulos fiscais e as localizadas em Unidades de Conservação de categorias de manejo, sujeitas à desapropriação e em situação de pendência na regularização fundiária. Diniz apresentou os benefícios obtidos por proprietários na área de abrangência da Meta 2014, o que representou a preservação de 139 hectares, com a liberação de cerca de 27 mil reais. A previsão é que sejam pagos aos beneficiários contemplados em 2011 e 2012, mais de R$ 6 milhões, garantindo a manutenção de 34.610 hectares em todo o Estado.
A Oficina de Legislação Ambiental, proposta no Seminário, apresentou aos participantes as legislações e competências nos âmbitos federal, estadual e municipal, bem como a atribuição de cada esfera. Os trabalhos da oficina enfatizaram o âmbito municipal, frisando os aspectos para formação de uma estrutura ambiental local por meio da criação dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente (Codemas), a definição da política ambiental, que são o conjunto de leis que regem o sistema ambiental no município e a criação de um órgão técnico executivo.
A diretora de Extensão e Educação Ambiental da Semad, Ana Luiza Dolabela, alertou durante o encontro, sobre a importância da educação ambiental na gestão dos recursos hídricos. “A parte técnica é muito importante, mas, para que as soluções técnicas sejam implementadas com êxito, é preciso uma inserção da população e a adesão de todos os atores sociais, envolvidos nas ações propostas para a solução dos problemas apresentados”, argumentou.
Meta 2014
Com o objetivo de consolidar a volta do peixe e o nadar na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) até 2014, foi assinado pelo Governador de Minas Antonio Augusto Anastasia, pelo Projeto Manuelzão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pelos prefeitos dos municípios da área de abrangência do Projeto, em 2010, um documento compromisso. O documento reafirmou os esforços com a continuidade das ações realizadas na Meta 2010 e propôs avanços para a melhoria da qualidade das águas da bacia.
A atuação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para que as melhorias ocorram foi apresentada no seminário pelo gestor da Meta 2014 na empresa, Valter Vilela. De acordo com ele, apesar da Bacia do Rio das Velhas representar apenas 4% da Bacia do Rio São Francisco, ela é de extrema importância para o Estado, pois é responsável por 22% do Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais.
Vilela frisou também que diversas ações estão em curso para garantir a melhoria da qualidade da água no Velhas, principalmente a construção de ETEs, os programas de interceptação de esgotos e a melhoria na eficiência das estações na eliminação da poluição. O gestor da Meta 2014 pela Copasa apresentou também os avanços alcançados desde 1999, quando apenas 1% do esgoto coletado era tratado. “Em 2011, 78% já era tratado e o objetivo é que no final de 2012, com a implantação e construção das obras em andamento, esse índice alcance 85%”, frisou.
Outro avanço apresentado foi a conclusão de um estudo realizado pela UFMG em 2010 e 2011. O estudo constatou a presença de 130 espécies de peixes, demonstrando também a presença da maioria das espécies que ocorrem há mais de 150 anos na bacia. De acordo com o estudo, em 2000, o Dourado e o Matrinchã subiam, respectivamente, 250 e 116 km no rio. Em 2011 as duas espécies foram encontradas ao longo de 714 km.
Saneamento básico
A política de saneamento básico e como os agentes municipais podem contribuir na efetivação dessas políticas foram apresentados pelo diretor de Assistência Técnica para Apoio à Gestão de Saneamento da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Ronan Andrade Nogueira.
Segundo Ronan, o Estado de Minas Gerais trabalha no contexto da Lei, chamando os municípios para a participação efetiva na implantação de sistemas adequados de saneamento básico. “Esse é um compromisso de toda a sociedade brasileira, conforme a Lei 11.445/2007, que aponta uma reforma institucional profunda envolvendo governos, prestadores de serviços, indústrias, agentes financeiros e sociedade”, disse.
O diretor frisou também que o sistema de saneamento básico engloba quatro componentes: água, esgotamento sanitário, disposição adequada de resíduos sólidos e drenagem pluvial urbana. “Hoje o Brasil é a 6a economia mundial e precisa melhorar as questões de saúde, saneamento e educação. Saneamento é um direito fundamental do ser humano e está dentro dos objetivos do milênio determinados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000”, completou.
Dentro da mesma linha de participação coletiva, o analista ambiental da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Marcelo Ávila, apresentou a Política Estadual de Resíduos Sólidos. De acordo com ele, a política estadual também tem como diretriz a participação da sociedade no planejamento, formulação e implementação das ações propostas.
