Teve início nesta terça-feira (04), no auditório da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), em Belo Horizonte, o Seminário Regional de Gestão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, promovido pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) em parceria com a Copasa.
Cerca de 400 pessoas participaram da abertura do evento, que contou com a presença de especialistas na área ambiental, setores público e privado, ONGs ambientalistas e representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais. O objetivo do encontro é contribuir para a promoção da integração entre os sistemas de meio ambiente e de recursos hídricos consolidando a realização da gestão da água de forma integrada e por bacia hidrográfica.
Na abertura do seminário, o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, ressaltou os avanços alcançados pela Secretaria nos últimos seis anos. Ele destacou o grande esforço do governo para a implantação do processo de integração do licenciamento em Minas Gerais por meio da criação das Unidades Regionais Colegiadas do Copam e da análise interdisciplinar nos processos de licenciamento.
A determinação do Estado para a integração dos instrumentos de gestão entre meio ambiente e recursos hídricos também foi ressaltada pelo secretário. "O desafio é harmonizar os instrumentos dos dois sistemas e estabelecer a complemetariedade entre eles", afirmou.
Segundo Carvalho, o Plano Diretor de Bacia é primordial para que estes avanços sejam alcançados. "O Plano Diretor de Bacia não é estático, deve ser dinâmico, incorporando o dinamismo sócio-econômico, tecnológico e cultural, devendo ser revisado periodicamente", frisou.
Plano Diretor da Bacia - Instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, estabelecido pela Lei 13.199/99, o Plano Diretor tem como objetivo definir a agenda de recursos hídricos para as bacias hidrográficas, identificando ações de gestão, programas, projetos, obras e investimentos prioritários com a participação dos poderes públicos estadual e municipal, da sociedade civil e dos usuários, tendo em vista o desenvolvimento sustentável da Bacia. "O Plano Diretor é a constituição da Bacia e deve ser vinculado ao processo de licenciamento ambiental, por isso, a necessidade da definição pelo Comitê do enquadramento e da classificação para aquele curso d´água", observou Carvalho.
De acordo com o secretário, é preciso também fazer a conexão entre o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e os planos diretores de bacia que já estão sendo aprovados. "Queremos fazer, a partir desse seminário, um esforço de integração, fazendo o elo entre os sistemas de meio ambiente e de recursos hídricos", ressaltou.
Integração entre CBH e URC - O painel "Integração da URC Velhas e CBH Velhas à luz do modelo de gestão mineiro", apresentado pelo Superintendente da Supram Leste de Minas, Dorgival da Silva, mostrou os desafios da convergência entre os dois sistemas, principalmente no que se refere à unificação dos instrumentos de gestão.
Algumas propostas concretas foram apresentadas com a finalidade de contribuir para a integração, tais como: aumentar a proximidade do CBH com a URC; promover eventos onde se apresente o trabalho de cada um; revisar ou regulamentar Deliberações Normativas (DNs) conjuntas para a nova forma de regularização ambiental (descentralizada e integrada); promover de forma mais acelerada a elaboração dos Planos Diretores e o planejamento das bacias hidrográficas; sincronizar a concessão da Licença Prévia (LP) com o uso do Plano Diretor e enquadramento do curso d água; e criar a Outorga prévia.
O seminário continua nessa quarta-feira (05) com os painéis: "O uso dos recursos naturais, conflito de interesses e convergências"; "Gestão dos recursos hídricos à luz do modelo mineiro"; e "O clientelismo, o paternalismo, o fisiologismo e a gestão participativa à luz dos modelos antropocêntrico, biocêntrico e sistêmico".
Ascom/Sisema
