O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, apresentou nesta sexta (27) ao presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, algumas das propostas para modernizar o processo de regularização ambiental realizado em Minas Gerais.

Entre as modificações propostas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), está a ampliação do número de classes de enquadramento das atividades de acordo com o porte e potencial poluidor do empreendimento. "As atuais seis classes passariam para oito e seriam criados novos mecanismos que simplificam o processo para as atividades que causem menor impacto e exigências maiores para os empreendimentos com maior potencial poluidor", afirma José Carlos Carvalho.

Em Minas Gerais, a emissão de licenças ambientais e de Autorizações Ambientais de Funcionamento (AAF) é feita pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e regida pela Deliberação Normativa nº 74/2004. José Carlos Carvalho explica que a atualização da norma ainda está sendo elaborada, será amplamente discutida com a sociedade e submetida à aprovação do Copam. A proposta incluirá ainda a revisão da listagem das atividades e do seu potencial poluidor.

O presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), José Cláudio Junqueira, explica que a proposta mantém os empreendimentos classes 1 e 2, considerados de impacto ambiental não significativo, com a obrigação de obter a Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF). "Os classificados como 3 e 4 terão ainda de realizar o licenciamento, mas com a possibilidade de solicitar as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação de forma concomitante", explica. As empresas classes 5 e 6, que causam impacto mais significativo, terão que fazer o licenciamento mas com possibilidade de solicitar Licenças Prévia e de Instalação simultaneamente. "Para as demais classes (7 a 8), permanece o modelo de licenciamento clássico com requerimento, análise e emissão das licenças pelo Copam", informa.

Junqueira observa que a atualização da DN 74 incorpora as ferramentas utilizadas pelo Sisema na gestão ambiental dos recursos naturais do Estado. "Estudos como o  Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e as Avaliações Ambientais Estratégicas (AAE) permitem que as decisões sobre a implantação de empreendimentos observem aspectos que antes não eram contemplados nos estudos prévios, como o local onde será implantada a atividade", afirma. "A localização das empresas em áreas de pouco vulneráveis pode representar uma simplificação no processo de regularização", observa o presidente da Feam.

Tecnologia

As ferramentas de gestão ambiental adotadas pelo Governo de Minas foram o principal tema da primeira reunião de trabalho entre o presidente do Ibama, que assumiu o cargo em maio, e os dirigentes do Sisema. Os aspectos e funcionalidades do ZEE, das AAE, do Sistema Integrado de Informação Ambiental (Siam), dos Indicadores Ambientais e dos Inventários Florestal e de Resíduos Sólidos foram detalhados para Roberto Messias.

Segundo o presidente do Ibama, a tecnologia adotada por Minas Gerais representa um salto na qualidade do planejamento da gestão ambiental. "A aplicação de instrumentos precisos de mensuração do trabalho representam um avanço monumental e a adoção de índices e parâmetros garantem exatidão ao trabalho", afirma. Roberto Messias convidou o Sisema para realizar oficinas e atividades junto à equipe do Ibama, em Brasília, para avaliar as possibilidades de aplicação das ferramentas em nível nacional. "O exemplo de Minas tem de ser seguido e o desafio para o Ibama é conseguir adotar as mesmas ferramentas para um território tão extenso quanto o do Brasil", afirma.

Fonte:
Ascom / Sisema