O balanço anual divulgado pelas Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Suprams) mostra que foram formalizadas, em 2009, 3.672 autorizações ambientais de funcionamento (AAF) com tempo de concessão em média de um dia útil. Em relação aos processos de licenciamento ambiental, 1.522 foram formalizados e 804 concluídos, todos dentro do prazo estabelecido no Acordo de Resultados, que prevê prazo de análises de 90 dias corridos para empreendimentos de médio porte (classes 3 e 4), de 120 dias corridos para empreendimentos de grande porte (classes 5 e 6) e de 05 dias úteis para de pequeno porte (classes 1 e 2), passíveis de AAF. No caso dos licenciamentos de médio porte o resultado final é de 70 dias em média para conclusão de análise e 80 dias em média para os de grande porte. Os dados correspondem ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009.
A descentralização da análise dos processos de regularização ambiental foi viabilizada em Minas Gerais, a partir de 2003, com a implantação das Suprams em nove regiões do estado. Este procedimento conferiu agilidade e qualidade nas análises dos processos, que são realizadas pelas equipes interdisciplinares das regionais. Além disso, também permitiu responder em tempo hábil aos empreendedores quanto aos processos de regularização ambiental formalizados.
De acordo com a legislação ambiental em vigor, a Deliberação Normativa do Copam n° 74 de 2004, os empreendimentos considerados classes 1 e 2, de impacto ambiental não significativo, necessitam, obrigatoriamente, obter a autorização ambiental de funcionamento (AAF). Para as demais classes (3, 4, 5 e 6), o caminho para a regularização ambiental é o processo de licenciamento, com o requerimento da licença prévia (LP), de instalação (LI) ou de operação (LO).
No entanto, a regularização ambiental de um empreendimento não termina com a obtenção da licença de operação ou da AAF. O fato de ter obtido o certificado significa que o empreendimento atendeu a uma exigência legal, mas a manutenção da regularidade ambiental pressupõe o cumprimento permanente de diversas exigências legais e normativas, explícitas ou implícitas na licença ambiental ou na AAF.
A LP é concedida na fase preliminar de planejamento do empreendimento ou atividade aprovando, mediante fiscalização prévia obrigatória ao local, a localização e a concepção do empreendimento e sua viabilidade ambiental. A LI autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados. Já a LO autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após fiscalização prévia obrigatória para verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, tal como as medidas de controle ambiental e as condicionantes porventura determinadas para a operação.
Supram Alto São Francisco
A área de abrangência da Supram Alto São Francisco tem 55 municípios localizados no centro-oeste do estado. Com sede em Divinópolis, são 43 colaboradores. A indústria representa, aproximadamente, 60% de todas as atividades econômicas desenvolvidas na região, onde já foram realizadas 60 reuniões da Unidade Regional Colegiada (URC) Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Nesta Supram foram concedidas 465 AAFs. Em relação ao licenciamento, foram concluídos 61 processos de médio porte (classes 3 e 4) em um tempo médio de 61 dias corridos. Em relação aos processos de grande porte (classes 5 e 6) foram concluídos 23 em 74 dias em média.
Supram Central Metropolitana
Em 2007 teve início a implantação da última regional, a Supram Central-Metropolitana, que tem sede em Belo Horizonte e está localizada numa região na qual as principais atividades econômicas são a indústria e a mineração. A regional responde por duas Unidades Regionais Colegiadas: Rio Paraopeba, que atende 44 municípios, tendo realizado 25 reuniões do Copam; e Rio das Velhas, também abrangendo 44 municípios, realizando 25 reuniões. Nesta supram foram concluídas 433 AAFs, 106 processos de médio porte em 93 dias de média e 83 processos de grande porte em 94 dias de média.
Supram Jequitinhonha
São 56 os municípios atendidos pela Supram Jequitinhonha, que possui 30 colaboradores e tem sede em Diamantina. Está localizada na região nordeste do estado, onde as atividades econômicas mais representativas são a agrossilvopastoril e a mineração. Já foram realizadas 38 reuniões da URC Jequitinhonha do Copam. Os resulatdos da Supram são 103 AAFs concluídas, cinco licenciamentos de médio porte em 35 dias em média e 1 processo de grande porte concluído.
Supram Leste Mineiro
Inaugurada em 2004, a Supram Leste Mineiro está sediada em Governador Valadares e abrange 135 municípios dos Vales do Rio Doce, do Aço e do Mucuri. São 41 colaboradores, entre analistas ambientais, auxiliares administrativos e estagiários. O setor industrial ocupa, em média, 50% da atividade econômica desenvolvida na região, na qual a URC Leste Mineiro do Copam já realizou 51 reuniões. No Leste foram 194 AAFs concluídas, 37 processos de licenciamento de médio porte em 81 dias de média e 14 de grande porte em 88 dias de média.
Supram Noroeste de Minas
A Supram Noroeste, inaugurada em 2005, está situada em Unaí e atende 21 municípios da região. De acordo com a regional, que conta com 30 colaboradores, a maior parte dos processos de regularização ambiental formalizados é destinada à atividade agrossilvopastoril, que representa perto de 60% das atividades econômicas na região. Já foram realizadas 29 reuniões da URC Noroeste de Minas do Copam. Nesta Supram foram 202 AAFs concluídas, 38 empreendimentos de médio porte com licenciamento concluído em média de 74 dias e 26 d egrande porte em média de 74 dias.
Supram Norte de Minas
Com sede em Montes Claros, a Supram Norte de Minas atende 91 municípios. São 38 colaboradores, entre analistas ambientais, auxiliares administrativos e estagiários. A atividade econômica de maior destaque na região é a agrossilvopastoril, com média de 65% de atuação. Já foram realizadas 55 reuniões da URC Norte de Minas do Copam. Os resultados apontam 271 AAFs concluídas em 2009, 21 processos de médio porte em média de 67 dias e 11 de grande porte em média de 84 dias.
Supram Sul de Minas
Instalada na cidade de Varginha, a Supram Sul de Minas foi inaugurada em 2003 e, atualmente, possui 45 colaboradores. Abrangendo 178 municípios da região, tem a indústria como a principal atividade econômica desenvolvida, com pouco mais de 50% de atuação. Já foram realizadas 63 reuniões da URC Sul de Minas do Copam. Nesta Supram foram 656 AAFs concluídas, 112 processos de médio porte em média de 54 dias e 34 processos de grande porte em 64 dias em média.
Supram Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
Uberlândia é a cidade sede da Supram TMAP, que atende 67 municípios no centro-oeste do estado, onde a atividade econômica predominante é a agrossilvopastoril, seguida da industrial. Primeira regional a ser implantada, em 2003, possui uma equipe de 47 colaboradores. Já foram realizadas 62 reuniões da URC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do Copam. Nesta região foram 952 AAFs concluídas, 126 processos de médio porte em tempo médio de 67 dias e 31 processos de grande porte em média de 92 dias.
Supram Zona da Mata
Sediada na cidade de Ubá, a Supram Zona da Mata atende 163 municípios da região, que têm como principal atividade econômica a indústria, com cerca de 40% de atuação. São 40 colaboradores. A URC Zona da Mata do Copam já realizou 57 reuniões. Na Zona da Mata foram 374 AAFs concluídas, 45 processos de médio porte concluídos em média de 68 dias e 24 de grande porte em média de 52 dias.
Fonte: Ascom/ Sisema
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