A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), por meio de financiamento do Banco Internacional de Desenvolvimento e Reconstrução (BIRD), publicou em seu site, 25 novos Termos de Referência, documentos guia contendo as diretrizes para elaboração dos estudos que compõem os processos de regularização ambiental no estado de Minas Gerais.
A Fundação de Desenvolvimento Tecnológico e Cultural de Lavras (Fundecc) foi a empresa contratada para realizar a padronização, formatação e incrementação dos conteúdos dos TRs. Elaborados para a utilização dos empreendedores, os formulários pretendem orientar as diferentes fases do processo de regularização ambiental e os diversos processos para obtenção de títulos autorizativos do Estado de forma integrada e interdisciplinar.
Os novos formulários foram padronizados e formatados segundo diferentes tipologias, com o objetivo de agilizar e focar as análises técnicas dos processos de licenciamento. “Esse trabalho irá melhorar a qualidade dos estudos, evitando a solicitação de informações complementares posteriores à formalização do processo de licenciamento”, ressalta a assessora de gabinete do secretário adjunto, Sirlene Conceição Faria.
Os 25 novos Termos de Referência foram reestururados de forma interativa, trazendo entre outros benefícios, a redução dos prazos de resposta às muitas demandas existentes na área ambiental, a consolidação da gestão ambiental integrada, a agilidade nos processos unificados de licenciamento, monitoramento, controle e fiscalização ambiental. Além disso, a padronização e formatação dos formulários trará mais objetividade aos processos de licenciamento, tornando mais ágil a liberação das licenças ambientais. “Todas as informações, específicas de cada empreendimento, foram contempladas nos formulários, enriquecendo de forma técnica os 25 Termos de Referência”, reforça Sirlene.
Os novos formulários podem ser acessados na página do Sistema Estadual de Meio Ambiente: Semad no link de Regularização Ambiental.
Fonte: Ascom/ Sisema
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