O Governo de Minas promoveu na manhã dessa quinta-feira (16/02), na Cidade Administrativa de Minas Gerais (Camg), um workshop com a presença de membros do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e da Advocacia Geral do Estado (AGE). O objetivo do encontro foi promover um alinhamento de informações entre ambos os órgãos. A reunião foi transmitida, via videoconferência, para todas as unidades regionais das duas instituições.
O secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Germano Vieira, fez a abertura dos trabalhos dizendo que esse é o primeiro encontro de muitos que o Sisema irá fazer com a AGE. “Vamos formar um grupo de estudos permanente, que contará com a participação de membros do Sisema e da Advocacia, para que possamos adquirir cada vez mais segurança jurídica nos nossos processos, evitando assim possíveis questionamentos que possam atrasar o andamento das ações”, afirmou.
Crédito: Janice Drumond
Secretário de Estado Adjunto falou das expectativas acerca do alinhamento
Segundo o advogado Geral Adjunto do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, uma das principais tarefas enfrentadas pelo Estado é conjugar desenvolvimento econômico com preservação ambiental. “É muito importante essa iniciativa de busca pela segurança jurídica. Nosso papel na AGE é apoiar os gestores no desenvolvimento das políticas públicas e trabalhar arduamente para evitar a judicialização. Por isso, esse encontro é extremamente válido”, destacou.
Sérgio Pessoa acrescentou ainda que o papel da AGE, ao contrário do que o senso comum pensa, não é o de colocar obstáculos aos dirigentes, mas sim apoiar os gestores na busca de políticas públicas mais efetivas. “Garantir a segurança jurídica das nossas ações, enquanto Estado, é de extrema importância para que possamos dar respostas mais concretas para a sociedade. Por isso acredito que esses encontros devem acontecer de forma sistemática”, pontuou.
Os representantes da AGE ainda discorreram sobre a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, abordando questões referentes à eligibilidade do EIA/RIMA, orientações gerais sobre a regularização ambiental de Unidades de Conservação e posse além de aspectos gerais relacionados a Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
Germano Vieira mencionou o processo de reestruturação pelo qual o Sisema está passando. “Acreditamos que com as mudanças pelas quais estão passando, a secretaria e suas entidades vinculadas, possamos assumir novamente a vanguarda da gestão ambiental no Brasil, posto que o Sisema vem perdendo nos últimos 30 anos. E nesse contexto a AGE tem papel fundamental para nos ajudar a conseguir esse objetivo”, disse.
Crédito: Janice Drumond
O Workshop contou com a participação de dirigentes do Sisema e da AGE
Em seguida, a assessora de planejamento da Semad, Nathália Milagre Hazan, apresentou o organograma da nova estrutura do Sisema, que foi modificado pela Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e regulamentada pelo Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e alterado pelo Decreto 47.134, de 23 de janeiro de 2017.
A Semad exerce a função de coordenação do Sisema, que é composto pela própria Semad, o Instituto Estadual de Florestas (IEF), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a Fundação de Estado de Meio Ambiente (Feam), o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).
Segundo a assessora, a principal modificação ocorreu nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), que agora são ligadas diretamente ao gabinete e abarcarão outras áreas de competência que não somente a regularização ambiental. “Com essa mudança, as nove Suprams passam a ter mais autonomia e serão o espelho da secretaria no interior. Elas agora contam com as áreas de fiscalização, regularização e administração e finanças próprias”, concluiu.
O subsecretário de Regularização Ambiental da Semad, Anderson Aguilar, discorreu sobre a atuação do Sisema no caso do rompimento da barragem de Fundão, que aconteceu em 5 de novembro de 2015. “No dia seguinte ao acidente, a Semad embargou todas as atividades do complexo de Germano, que era composto por três barragens, entre elas a de Fundão”, frisou.
Aguilar destacou as principais ações que o Sisema vem tomando desde o rompimento da barragem como: acompanhamento de todas as obras e ações emergenciais, fiscalizações sistemáticas na área do rompimento, monitoramento contínuo das áreas impactadas, monitoramento da qualidade das águas, acompanhamento das ações de recuperação propostas pela Samarco, proprietária da barragem, e a Fundação Renova, responsável pela aplicação dos termos acordados no Termo de Transação e ajustamento de Conduta firmado entre os estados de Minas, Espírito Santo, União, prefeituras de cidades atingidas e a Samarco e suas controladoras, entre outras.
Janice Drumond
Ascom/Sisema
