O que é a IDE SISEMA?

O que é a IDE SISEMA?

A Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema), em conformidade com a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.147/2022, tem como principal objetivo promover uma organização eficiente dos processos de geração, armazenamento, acesso, compartilhamento, disseminação e uso dos dados geoespaciais derivados das atividades, programas e projetos ambientais e de recursos hídricos conduzidos pelo Sisema e outras instituições parceiras. Isso garante uma gestão territorial integrada e fundamentada, essencial para uma tomada de decisão precisa e sustentável.

A IDE-Sisema é um modelo de gestão corporativa e compartilhada, abrangendo dados, padrões e tecnologias geoespaciais de seus órgãos componentes. Essa gestão é coordenada por um Comitê Gestor formado por setores técnicos especializados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A coordenação executiva é conduzida pela Diretoria de Gestão Territorial Ambiental da Semad, assegurando a integração e consistência das informações em todos os níveis do sistema.

O plano de gestão da IDE-Sisema é orientado pelos pilares estabelecidos pela Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), conforme o Decreto nº 6.666/2008. A IDE-Sisema disponibiliza, além de sua plataforma WebGIS, um manual de normas e padrões (Manual 01 - Normas, Estruturação, Padrões de Nomenclatura e Armazenamento dos Dados Geoespaciais), que resultou de um esforço de padronização e consiste em garantir a consistência e qualidade das bases de dados geoespaciais do Sisema.

Comitê Gestor da IDE-Sisema

O Comitê Gestor da IDE-Sisema é responsável por coordenar, avaliar e implementar soluções em Tecnologia da Informação (TI) e Geotecnologias para garantir o funcionamento eficaz da infraestrutura, conforme as diretrizes da Resolução Conjunta 3.147/2022. O comitê é composto por membros titulares e suplentes de cada um dos órgãos e entidades que integram o Sisema, provenientes das seguintes Unidades Administrativas:

  • Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo) - Representa a Semad, além de desempenhar o papel de coordenação executiva da IDE-Sisema.
  • Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação (DGTI) - Representa a Superintendência de Tecnologia da Informação do Sisema, apoiando a integração tecnológica.
  • Gerência do Sistema Estadual de Informação em Recursos Hídricos (Geirh) - Representa o Igam, com foco na gestão de dados sobre recursos hídricos.
  • Gerência de Monitoramento Territorial e Geoprocessamento (Gemog) - Representa o IEF, responsável por monitorar e analisar dados territoriais e geoespaciais.
  • Gerência de Modernização e Estratégia em Regularização Ambiental (GME) - Representa a Feam, contribuindo para estratégias de regularização ambiental.

Esse arranjo administrativo possibilita uma abordagem multidisciplinar e integrada, assegurando que todas as dimensões relevantes para a gestão ambiental e de recursos hídricos sejam contempladas de maneira colaborativa e eficiente. O Comitê Gestor é o ponto de convergência de ações e diretrizes, garantindo a qualidade, rastreabilidade e padronização dos dados geoespaciais, promovendo a transparência e acessibilidade dos dados para a sociedade e para as instituições parceiras.

A Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema), em conformidade com a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.147/2022, tem como principal objetivo promover uma organização eficiente dos processos de geração, armazenamento, acesso, compartilhamento, disseminação e uso dos dados geoespaciais derivados das atividades, programas e projetos ambientais e de recursos hídricos conduzidos pelo Sisema e outras instituições parceiras. Isso garante uma gestão territorial integrada e fundamentada, essencial para uma tomada de decisão precisa e sustentável.

A IDE-Sisema é um modelo de gestão corporativa e compartilhada, abrangendo dados, padrões e tecnologias geoespaciais de seus órgãos componentes. Essa gestão é coordenada por um Comitê Gestor formado por setores técnicos especializados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A coordenação executiva é conduzida pela Diretoria de Gestão Territorial Ambiental da Semad, assegurando a integração e consistência das informações em todos os níveis do sistema.

O plano de gestão da IDE-Sisema é orientado pelos pilares estabelecidos pela Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), conforme o Decreto nº 6.666/2008. A IDE-Sisema disponibiliza, além de sua plataforma WebGIS, um manual de normas e padrões (Manual 01 - Normas, Estruturação, Padrões de Nomenclatura e Armazenamento dos Dados Geoespaciais), que resultou de um esforço de padronização e consiste em garantir a consistência e qualidade das bases de dados geoespaciais do Sisema.

Comitê Gestor da IDE-Sisema

O Comitê Gestor da IDE-Sisema é responsável por coordenar, avaliar e implementar soluções em Tecnologia da Informação (TI) e Geotecnologias para garantir o funcionamento eficaz da infraestrutura, conforme as diretrizes da Resolução Conjunta 3.147/2022. O comitê é composto por membros titulares e suplentes de cada um dos órgãos e entidades que integram o Sisema, provenientes das seguintes Unidades Administrativas:

  • Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo) - Representa a Semad, além de desempenhar o papel de coordenação executiva da IDE-Sisema.
  • Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação (DGTI) - Representa a Superintendência de Tecnologia da Informação do Sisema, apoiando a integração tecnológica.
  • Gerência do Sistema Estadual de Informação em Recursos Hídricos (Geirh) - Representa o Igam, com foco na gestão de dados sobre recursos hídricos.
  • Gerência de Monitoramento Territorial e Geoprocessamento (Gemog) - Representa o IEF, responsável por monitorar e analisar dados territoriais e geoespaciais.
  • Gerência de Modernização e Estratégia em Regularização Ambiental (GME) - Representa a Feam, contribuindo para estratégias de regularização ambiental.

Esse arranjo administrativo possibilita uma abordagem multidisciplinar e integrada, assegurando que todas as dimensões relevantes para a gestão ambiental e de recursos hídricos sejam contempladas de maneira colaborativa e eficiente. O Comitê Gestor é o ponto de convergência de ações e diretrizes, garantindo a qualidade, rastreabilidade e padronização dos dados geoespaciais, promovendo a transparência e acessibilidade dos dados para a sociedade e para as instituições parceiras.

PERGUNTAS FREQUÊNTES

1 - Qualquer dado pode ser inserido na IDE-Sisema?

Não. A IDE-Sisema está modelada para recepcionar apenas dados geoespaciais que estejam em consonância com os padrões e normas disponíveis no Manual 01 - Normas, Estruturação, Padrões de Nomenclatura e Armazenamento de Dados Geoespaciais - 3ª edição e homologados pelo seu Comitê Gestor. É possível inserir camadas virtuais para manuseio na Plataforma – por meio da ferramenta “Importar camada”, mas essas não são gravadas na plataforma, tão pouco disponibilizadas ao público.

2 - Como saber quais são as camadas atualizadas e publicadas mais recentes?

Basta acessar o menu lateral "O que há de novo?", onde são divulgadas as atualizações realizadas na Infraestrutura de forma contínua e com atualização frequente.

3 - É possível fazer download gratuitamente dos dados da IDE-Sisema?

Sim. A Plataforma IDE-Sisema conta com recurso para baixar seus dados de maneira gratuita e nos formatos KML (Google Earth), Shapefile (GIS) e Planilha Excel (XLSX), ficando o usuário responsável pelo uso legal das informações.

4 - Existem outras maneiras de consultar e baixar os dados da IDE-Sisema?

Sim. A IDE-Sisema, enquanto Infraestrutura de Dados Espaciais, foi desenvolvida de modo a permitir a interoperabilidade entre sistemas, o que garante conexão, por exemplo, com Sistemas de Informação Geográfica (SIG), como o QGIS. Também é possível realizar o acesso dos dados da IDE-Sisema por meio da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), ao selecionar a IDE-Sisema no hall de instituições do menu “Adicionar Camadas”. O Catálogo de Metadados da IDE-Sisema também possui a possibilidade de download das camadas nos formatos Shapefile, KML, Planilha Excel (XLSX), Raster e/ou outros formatos complementares. Todas essas opções são descritas no Manual 02 - Guia do Usuário da Plataforma Online de Visualização de Camadas de Informação Geográfica - 5ª edição.

5 - Não consigo baixar os dados raster disponíveis na IDE-Sisema, como os de Uso e Cobertura da Terra. Como posso resolver?

Neste primeiro momento, as camadas em formato raster disponibilizadas pela IDE-Sisema não possuem forma de obtenção por meio da Plataforma de Visualização. Nesse caso, o usuário deverá consultar o Catálogo de Metadados, procurar pelo metadado da camada raster desejada e realizar o download.

6 - Como a IDE-Sisema é utilizada na regularização ambiental?

A IDE-Sisema possui pastas temáticas (Categorias de Informação) relativas às áreas de restrição ambiental no Estado, onde estão localizadas as camadas referentes aos critérios locacionais e fatores de restrição ou vedação, referentes a Deliberação Normativa Copam nº 217/2017. Pode-se realizar a consulta, obtenção e sobreposições de camadas, além de importar camadas de interesse nos formatos Shapefile (zip), KML(Google Earth) e GPX (GPS eXchange Format), proporcionando a compreensão espacial de atributos do território e verificando eventuais restrições ou fatores locacionais para a regularização de atividades potencialmente poluidoras. Cabe salientar que os critérios "Supressão de vegetação nativa" (critério de enquadramento) e "Áreas de Preservação Permanente" (Fator de restrição ou vedação) não constam na IDE-Sisema, o que pressupõe o uso de informações complementares, nos procedimentos de formalização de licença ambiental.

7 - Ativei uma camada, mas ela não apareceu no mapa. O que pode ter ocorrido?

A Plataforma IDE-Sisema recebe, em média, 1.000 acessos por dia, o que pode congestionar os servidores momentaneamente. Por outro lado, todas as camadas armazenam dados na memória virtual do navegador do usuário (cache) para acelerar a exibição nas próximas vezes em que a página for acessada. Periodicamente, essa memória deverá ser limpa, de modo a evitar a exibição de versões antigas de camadas que sofreram atualização, entre outras instabilidades. No navegador Google Chrome, basta apertar as teclas Ctrl + F5. Além disso, conforme exposto no item 3, é possível realizar a consulta dos dados da IDE por outras instâncias, como a INDE, o que amplia o hall de opções de acesso.

8 - Qual a diferença entre as camadas Mapa de Biomas em Minas Gerais (IBGE, 2019) e Área de aplicação da Lei da Mata Atlântica (11.428/2006), e qual possui validade para o licenciamento ambiental?

A camada de Mapa de Biomas em Minas Gerais (IBGE, 2019) foi elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, como fruto de um refinamento da delimitação dos biomas e sistema costeiro marinho do Brasil, compatíveis com a escala 1:250.000. Trata-se, portanto, de uma atualização evolutiva e metodológica do mapeamento sistemático dos biomas realizado pelo Instituto.

Já a camada Área de aplicação da Lei da Mata Atlântica (11.428/2006) é oriunda da mesma tipologia de mapeamento, realizada pelo IBGE em 2004, a pedido do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O mapeamento é compatível com a escala 1:5.000.000 e foi utilizado como base legal para a Lei nº 11.428/2006, conhecida como "Lei da Mata Atlântica". Dessa forma, para efeitos do licenciamento ambiental em Minas Gerais, em especial para análises relacionadas a DN Copam 217/2017, deverá ser considerada essa camada, ainda que a primeira seja um refinamento e atualização mais recente.

Salienta-se que a camada Mapa de Biomas em Minas Gerais (IBGE, 2019) encontra-se na Categoria Vegetação > Biomas (IBGE), enquanto a camada Área de aplicação da Lei da Mata Atlântica (11.428/2006) localiza-se na Categoria Restrição Ambiental > Bioma Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006).

9 - Como importar e exportar geometrias na IDE-Sisema?

Para adicionar e baixar geometrias, basta acessar o menu inferior "Importar camadas" e, em "Selecione o arquivo ou arraste aqui", inserir o dado desejado.

A partir da ferramentas de desenhos, na barra inferior da IDE-Sisema, é possível criar uma geometria do tipo linha, polígono, retângulo, círculo e ponto. Após ter realizado o procedimento desejado, é possível realizar o download da geometria. Para isso, basta clicar em "downloads" (representado pelo ícone de nuvem) e escolher o formato em que deseja baixar o seu arquivo, podendo ser do tipo Shapefile, KML ou GeoJson. Ao clicar, o arquivo será baixado para o computador do usuário.

10 - Como inserir coordenadas na IDE-Sisema?

Para inserção correta das coordenadas na ferramenta de consulta (lupa), é necessário que elas estejam em formato GMS (grau, minuto e segundo) e/ou Graus Decimais. Caso esteja em GMS, o valor de grau precisa estar sucedido do símbolo de grau °; os valores de minutos acompanhados de aspas simples '; e os valores de segundos com aspas duplas ", separados por ponto quando necessário. Além disso, é necessário indicar o hemisfério correspondente ao valor da coordenada.

Abaixo segue um exemplo de como deve ficar os valores em GMS.

 19°46'56.21"S 43°57'5.24"W

Caso a coordenada esteja em Graus Decimais, é necessário que elas estejam em formato negativo (com as coordenadas precedidas de sufixo -), considerando a nossa posição no hemisfério ocidental, e utilizando ponto como separador decimal.

Abaixo segue um exemplo de como deve ficar os valores em Graus decimais.

-19.782281 -43.951456

Em ambos os formatos acima, o par de coordenadas pode ser obtido inclusive com um clique no Google Maps ou semelhante, basta copiar e colar.

Para as coordenadas em formato UTM, ainda é necessário que se faça a conversão antes de utilizá-la da IDE-Sisema, para isso podem ser usados diversos meios como o Google Earth, QGIS, conversores online e ou qualquer outro software de geoprocessamento.

Conversor online de coordenadas UTM <> Decimal clique aqui.

Para facilitar os procedimentos de padronização acima descritos, gentileza considerar o uso de planilha de padronização desenvolvida pelo Comitê Gestor da IDE-Sisema, disponível neste link. Na planilha, é possível padronizar coordenadas GMS, além de convertê-las para graus decimais e vice-versa.

11 - Qual a diferença entre a IDE-Sisema e o Catálogo de Metadados?

Nenhuma. A IDE-Sisema, por se caracterizar enquanto Infraestrutura de Dados Espaciais, é composta por um hall de sistemas que permitem promover a adequada organização, disseminação e uso dos dados geoespaciais e o seu pleno funcionamento. Entre eles, destaca-se a Plataforma de visualização geográfica (ou visualizador), que é comumente associada como sendo a própria IDE, mas que é um de seus componentes. Assim sendo, o Catálogo de Metadados se coloca como um dos vários sistemas e interfaces que compõem a IDE-Sisema e tem como principal objetivo a rastreabilidade, padronização e catalogação das informações de dados geoespaciais, permitindo um maior potencial de compreensão dos dados publicados pelos usuários.

12 - Como citar a plataforma IDE-Sisema em trabalhos de natureza científica?

IDE-SISEMA. Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Nome da camada e/ou metadado a ser utilizado. Belo Horizonte: Nome do órgão e/ou entidade responsável pela camada, que se encontra disponível no metadado, ano de publicação, disponível no metadado. Dado em formato vetorial (shapefile). Escala inserir a escala da camada, quando houver. Disponível em: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/. Acesso em: inserir a data de acesso ao dado/metadado.

Exemplo preenchido:

IDE-SISEMA. Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Licenças ambientais emitidas pelo Sistema de Licenciamento Ambiental da Semad. Belo Horizonte: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, 2023. Dado em formato vetorial (shapefile). Disponível em: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/. Acesso em: 6 fev. 2023.