No total, foram empossados 48 conselheiros, dentre titulares e suplentes, sendo 12 representantes do poder público estadual, 12 do poder público municipal, 08 da sociedade civil e 16 usuários de água. Todos participaram de um processo eleitoral democrático que começou com a publicação do Edital em dezembro de 2012 e foram nomeados pelo governador do Estado para deliberar sobre a gestão das águas na bacia.
Após a posse, os conselheiros elegeram a nova Diretoria do Comitê, composta por um presidente, um vice-presidente, um secretário executivo e três secretários adjuntos. Para o cargo de presidente foi eleito o conselheiro Osvaldo Batista, representante dos Usuários Hídricos, para vice-presidente, Afonso Andrade Arueira, representante da sociedade civil, para o cargo de secretário executivo, Antônio Eustáquio Vieira, representante da Sociedade Civil e para os cargos de secretários adjuntos, ivonete Antunes Ferreira, representante da Sociedade Civil, Alexandre Starling, representante do Poder Público Municipal e Marcelo Rodrigues Oliveira, representante dos usuários de Recursos Hídricos.
Bacia Hidrográfica do rio Paracatu - O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu foi criado em 1998 pelo Decreto Nº 40014 - 03/11/1998, e possui 48 conselheiros, dentre titulares e suplentes.
A Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu está inserida na mesorregião Noroeste de Minas, onde estão municípios como Paracatu e Unaí. Abrangendo 13 sedes municipais e apresentando uma área de drenagem de 41.512 km², a bacia possui uma população estimada de 259.717 habitantes. O clima na bacia é considerado semiúmido, com período seco durando entre quatro e cinco meses por ano, situando-se a disponibilidade hídrica entre 2 e 10 litros por segundo por quilômetro quadrado, com exceção das nascentes dos rios Preto, Prata e Sono, onde a disponibilidade hídrica situa-se entre 10 e 20 litros por segundo por quilômetro quadrado.
Os municípios que compõem a bacia são: Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Buritizeiro, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande, Natalândia, Paracatu, Patos de Minas, Presidente Olegário, Santa Fé de Minas, São Romão, Unaí, Vazante
Comitês
Os Comitês de Bacias são órgãos colegiados compostos por representantes do governo e de diferentes setores da sociedade, com poder de Estado para deliberar sobre a gestão das águas em uma determinada bacia hidrográfica. Dentre as suas competências estão: promover o debate sobre as questões hídricas; arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados com o uso da água; aprovar e acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia, bem como estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo valores a serem cobrados e aprovando planos de aplicação de recursos oriundos da cobrança. É também competência do comitê aprovar outorga de direito de uso da água para empreendimentos de grande porte e com potencial poluidor.
Milene Duque
Ascom/Sisema
