Nos dias 25 e 26 de fevereiro, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Instituto Estadual de Florestas (IEF), entrega à comunidade mineira uma séria de melhorias no Parque Estadual do Rio Doce. A partir 2003, a infraestrutura do Parque Estadual do Rio Doce foi quase inteiramente reformada com a realização de obras e reformas que consolidam a posição da Unidade de Conservação como uma das mais bem equipadas do país em termos de infraestrutura para turismo ecológico, pesquisas científicas, educação ambiental e combate a incêndios florestais e preservação da biodiversidade.
Neste período foram investidos no Parque, cerca de R$ 6 milhões de reais dos quais cerca de R$ 4 milhões foram provenientes da cooperação entre os governos Mineiro e Alemão. O Projeto de Proteção da Mata Atlântica (Promata-MG) é resultado de um acordo de Cooperação Financeira, através do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) e do KfW Entwicklungsbank (Banco Alemão de Desenvolvimento).
No Parque Estadual do Rio Doce, os recursos foram aplicados na reforma da infraestrutura, aquisição de equipamentos e implantação de novos métodos de gestão da unidade de conservação. O gerente do Parque, Marcus Vinícius de Freitas, observa que também foram investidos recursos na recuperação de áreas florestais para formação de corredores ecológicos ligando os Parques Estaduais do Rio Doce, Itacolomi e Serra do Brigadeiro.
“Na área de gestão, o trabalho realizado no Parque do Rio Doce foi premiado em 2008 com o Certificado Nacional de Gestão Pública do Ministério do Planejamento e Gestão do Governo Federal”, observa Freitas. O Certificado é uma ação estratégica do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), que segue modelos contemporâneos e universais de excelência em gestão utilizados em vários países.
Promata
Para a realização da primeira fase do Promata-MG, iniciada em 2003 e concluída em 2007, foram aplicados 7,7 milhões de euros do Governo Alemão e outros 7,3 milhões de euros como contrapartida por parte do Governo de Minas. Na segunda fase do projeto, a ser executta entre 2009 e 2012, serão investidos mais 15,8 milhões de euros. O coordenador geral do Projeto, Eduardo Eustáquio Grossi, observa que o conjunto das ações implementadas com os investimentos decorrentes da cooperação entre Brasil e Alemanha propiciou um salto de qualidade no desempenho do IEF. Na primeira fase do Promata, os recursos garantiram a realização de obras de construção ou reforma da infra-estrutura de proteção, administração e uso público das unidades de conservação.
“Na primeira fase, a parceria permitiu a introdução de novos conceitos e metodologias de planejamento e administração participativa das unidades de conservação, como a criação de Conselhos Consultivos, elaboração de Planos de Manejo e implantação do Sistema de Gestão para as Áreas Protegidas”, ressalta Grossi. Também foram feitos investimentos no fortalecimento da capacidade operacional do IEF com disponibilização de equipamentos e veículos para a fiscalização e monitoramento da cobertura florestal, o aperfeiçoamento e agilidade na análise dos processos de regularização ambiental, além do aperfeiçoamento dos mecanismos de prevenção e combate aos incêndios florestais.
O Promata permitiu a implantação de estratégias pioneiras para recuperação e desenvolvimento sustentável com forte apoio às ações do IEF, por meio do fomento à recomposição de 30 mil hectares da Mata Atlântica junto a pequenos e médios proprietários rurais. Uma ação pioneira foi a instituição do pagamento de incentivo financeiro aos agricultores responsáveis pelas ações de recomposição da floresta, o que permitiu, entre 2004 e 2008, o início da recuperação de 8,6 mil hectares da Mata Atlântica, beneficiando 851 agricultores em 45 municípios. A iniciativa serviu de base para a Lei estadual nº 17.727/2008 que instituiu o programa Bolsa Verde que instituiu o pagamento pelos serviços ambientais prestados pela recomposição e manutenção da floresta nativa em todo o Estado.
A área de atuação do Promata em sua primeira fase abrangeu cerca de 140 mil km² do território mineiro distribuídos por 429 municípios nas regiões do Alto Jequitinhonha, Vale do Rio Doce, Zona da Mata, Centro-Sul e Sul do Estado. Na segunda fase, o trabalho será ampliado para cerca de 600 municípios numa área de 223 mil km2, com ações que vão da divisa de São Paulo até a Bahia. “Cerca de 15 milhões de pessoas vivem na área de ocorrência da Mata Atlântica, dependendo da conservação dos remanescentes da Mata Atlântica para o abastecimento de água, a regulação do clima e a fertilidade do solo, dentre outros serviços ambientais", afirma Eduardo Grossi.
A ampliação da área do Projeto também permitirá que novas Unidades de Conservação possam ser beneficiadas, passando das atuais 15 para 22. "Na segunda fase, além da continuidade dos investimentos nas áreas protegidas e na recuperação de áreas desmatadas ou degradadas, serão desenvolvidos esforços para apoiar a inserção de um padrão sustentável dos recursos naturais, especialmente na agropecuária", informa Grossi.
Fonte: Ascom/ Sisema
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