Dirigentes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) participaram, no dia 06 de abril, do Seminário “Desafios e oportunidades na implantação do novo Código Florestal em Minas Gerais”, na Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais. O evento reuniu representantes dos setores Público e Privado para discutir a implementação e a regulamentação do Código Florestal Brasileiro pelos estados.
O Seminário foi promovido pelo Observatório do Código Florestal, pelo Instituto BVRio e pelo Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais (Lagesa) da UFMG. Na sua terceira edição, o evento tem o apoio da Agência de Cooperação do Governo da Noruega.
Entre as discussões, teve destaque a necessidade de regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), instrumento previsto na nova legislação para recuperação das áreas passíveis de recuperação, que foram identificadas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), as oportunidades de financiamento para a restauração florestal, o papel do mercado na implantação do Código Florestal e a regulamentação dos mecanismos de compensação ambiental.
O diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), João Paulo Sarmento, destacou que o evento é um exemplo da interação que aconteceu no Estado para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que em Minas, ficou a cargo do IEF, e que prosseguirá nas etapas seguintes. “A parceria com a Academia irá aprimorar as técnicas de restauração ambiental do Estado”, afirmou. “O CAR não deve ser só um cadastro, mas um instrumento de gestão territorial”, completa.
Já o gerente de Energia e Mudanças Climáticas da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Felipe Santos de Miranda Nunes, apresentou dados da mensuração de custos e benefícios da implementação de uma agenda de restauração no território mineiro. “Os dados incluem estimativas de custos para os setores público e privado dos diferentes métodos de restauração florestal e ambiental e os benefícios para o sequestro de carbono proporcionado nos próximos 20 anos”, afirma.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
